Num passado nem tão distante, encarar a burocracia pública era sinônimo de idas presenciais frequentes a órgãos e instituições. Hoje, a digitalização de serviços públicos é realidade — especialmente diante de iniciativas como o portal Gov.br — e vem facilitando a vida de empresas e cidadãos. Segundo o Banco Mundial, o Brasil se tornou referência global em governo digital, mas esse processo tem um longo caminho a ser percorrido para chegar a cidades e Estados onde a cultura digital ainda demande maturidade institucional e qualificação.
Em um levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para mensurar a digitalização governamental dos países, o Brasil ocupava a 49ª posição no ranking. Em 2016, estava na 51ª colocação. A tímida melhora deixa o País ainda atrás de vizinhos como o Uruguai (35º) e o Chile (36º). No contexto interno, os dados também apontam avanço, mas que precisa acelerar: segundo o Ministério de Gestão e Inovação, 4 em cada 10 (44%) unidades federativas dispõem de estratégias digitais definidas, número que cai para 28% quando se observa o universo das cidades.
De olho na necessidade de ampliar a digitalização dos serviços públicos e sua importância para a melhoria do ambiente de negócios, A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Economia Digital e Inovação, elaborou um conjunto de 11 propostas estruturadas com base em encontros com os setores produtivos do ambiente digital e os estudos técnicos produzidos pela Entidade. As medidas estão em consonância com a agenda institucional da Federação em torno da modernização do Estado. Essas orientações oferecem uma possibilidade real de o País avançar nos compromissos com a eficiência estatal e o desenvolvimento da prestação de serviços aos cidadãos — o que, no longo prazo, significa um Poder Público menos burocrático e mais acessível.
1. Intercâmbio de dados
Promover uma troca de dados entre os setores público e privado, a começar pela abertura dessas bases pelo governo, permitindo, com o consentimento dos usuários, que sejam utilizadas como informações para personalizar produtos e serviços de maneira mais eficiente e direcionada, além de conduzir políticas públicas.
2. Gov.br maior
Ampliar a plataforma do Gov.br para uso em serviços privados e organizações sociais, além de aumentar o escopo de serviços públicos oferecidos, integrando as três esferas de governo e tornando-a mais intuitiva, acessível e abrangente.
3. Cadastros em um só lugar
Centralizar todos os cadastros empresariais no número do CNPJ, eliminando o excesso de certidões e documentos em vários órgãos de governo. Da mesma forma, centralizar todos os processos de obtenção de alvarás de funcionamento e de classificação de risco das atividades econômicas na plataforma Gov.br, reduzindo a burocracia atual que depende das legislações municipais.
4. Mais capacitação
Ampliar o investimento em qualificação dos servidores públicos, com treinamentos focados no manuseio de novas tecnologias. Sem uma estratégia clara e abrangente para qualificar transversalmente a força de trabalho, a modernização estatal pode ficar comprometida.
5. Tecnologia na escola
Revisar as grades curriculares dos ensinos fundamental e médio, adicionando conteúdo sobre empreendedorismo e digitalização de processos, além de investir em educação tecnológica tanto em escolas como em projetos de requalificação dos profissionais que já estão no mercado de trabalho.
6. A palavra é integração
Integrar plataformas entre as esferas federal, estadual e municipal, além de digitalizar e automatizar processos ainda analógicos, como assinaturas e tramitação de documentos.
7. Dados seguros
Criar projetos de conscientização dos usuários sobre práticas seguras no uso de tecnologias, bem como implementar mecanismos de segurança eficazes contra incidentes, como vazamentos de dados pessoais.
8. Público e privado juntos
Abrir parcerias estratégicas com o setor privado com o objetivo de encontrar soluções tecnológicas envolvendo novos dispositivos, como a Inteligência Artificial (IA) e a blockchain. Isso será possível por meio do programa Startups Gov.br, em que essas empresas são contratadas para suprir lacunas operacionais das ferramentas digitais do Poder Público.
9. Ouvir o usuário
Coletar regularmente informações sobre a satisfação e a experiência dos usuários com os serviços digitais oferecidos pelo governo, utilizando um canal do Gov.br com o objetivo de realizar melhorias contínuas nos serviços públicos.10. Inclusão digital
Elaborar políticas públicas para democratizar o acesso da população aos serviços digitais, expandindo infraestruturas de internet a regiões mais pobres. Além disso, é preciso garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços digitais do governo.