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INSTITUCIONAL
Durante gerações, a economia da pequena cidade de Minaçu, no centro-oeste do Estado de Goiás, esteve ligada a uma das indústrias minerais mais antiquadas: a extração e exportação de amianto, o material de construção barato e fibroso proibido em dezenas de países por suas conhecidas propriedades cancerígenas.
A mina de amianto Cana Brava continua em operação, e deve permanecer assim no futuro próximo. No entanto, embora a substância tóxica apareça no brasão da cidade e em seu hino municipal, o único polo brasileiro de amianto finalmente começa a voltar seu foco para o século 21. A pequena cidade de cerca de 27 mil habitantes, agora, aposta nas terras raras.
Consideradas cruciais para o futuro da tecnologia e da transição energética, as terras raras deixaram de ser uma parte obscura da tabela periódica para ocupar o centro da geopolítica — e o Brasil abriga a segunda maior reserva conhecida do mundo, atraindo bilhões em investimentos para projetos em Minaçu e em outras regiões.
Contudo, em meio a essa corrida, pouco tempo foi dedicado a refletir sobre a realidade física da extração desses elementos no Brasil. Na verdade, essas preocupações foram deixadas de lado no movimento regulatório brasileiro para acelerar a produção. Projetos de lei em tramitação sobre terras raras e outros minerais críticos priorizam a rapidez no licenciamento, o que, segundo críticos, pode resultar em autorizações frágeis e desastres futuros.
As terras raras são um grupo de 17 elementos metálicos que começaram a chamar atenção na China, nos anos 1980, por suas aplicações em catalisadores, fósforos, lasers, equipamentos médicos, mísseis e inúmeras outras áreas. O ex-líder chinês Deng Xiaoping chegou a comparar a sua importância à do petróleo no Oriente Médio.
Apesar do nome, especialistas destacam que esses elementos não são necessariamente raros. Segundo a pesquisadora Lucy Takehara, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), o termo surgiu porque esses elementos foram descobertos há centenas de anos, quando a tecnologia disponível tornava extremamente difícil separá-los e identificá-los. “Mas não são realmente raros, já que ocorrem em diferentes ambientes geológicos”, explica. “A parte difícil continua sendo separá-los, porque são como uma família: sempre aparecem juntos, de mãos dadas. É preciso ter características físicas e químicas muito específicas para separar cada elemento.”
A real diferença entre as terras raras e o restante da tabela periódica é sua eficiência magnética, o que as torna componentes ideais para ímãs permanentes. Esses metais são muito mais magnéticos, proporcionalmente, do que materiais tradicionais como o ferro, permitindo seu uso em quantidades muito menores.
Em uma ampla variedade de usos industriais, as terras raras ganharam importância crescente graças ao seu papel nas tecnologias que impulsionam a transição energética. Em meados da década de 2010, a indústria explodiu quando elementos como neodímio e praseodímio passaram a ser usados como ímãs permanentes em motores de veículos elétricos e turbinas eólicas.
Enquanto isso, as chamadas terras raras pesadas, como disprósio e térbio, são frequentemente adicionadas a ligas magnéticas para ajudá-las a manter suas propriedades em altas temperaturas, outro ganho essencial para motores e turbinas.
Tradicionalmente, a mineração de terras raras exige a extração desses metais de depósitos rochosos profundos, envolvendo explosões, britagem e moagem. Além disso, o processamento costuma consumir muita energia e pode deixar quantidades significativas de resíduos radioativos.
No entanto, os depósitos brasileiros que incentivam o atual boom da mineração consistem no que os geólogos chamam de Argilas de Adsorção Iônica (IACs, do inglês Ion-Adsorption Clays). Essas argilas resultam de milhões de anos de chuva e umidade, que desgastaram rochas duras e deixaram os metais aderidos à superfície das partículas de argila. Os depósitos normalmente têm teor mineral mais baixo, mas maior concentração de terras raras.
Esses depósitos são mais baratos e fáceis de explorar, já que geralmente envolvem apenas a raspagem de até 20 metros da superfície mais macia e podem ser processados em temperatura ambiente, sem necessidade de aquecimento extremo. Por isso, costumam ser vendidos como uma forma mais limpa de extração, embora “limpo” seja um termo relativo.
No que diz respeito aos riscos e aos prejuízos ambientais da cadeia das terras raras, o Brasil está diretamente envolvido apenas nas etapas de extração e processamento inicial, uma vez que ainda não tem capacidade industrial para separar esses elementos em larga escala — capacidade concentrada, principalmente, na China.
Em Minaçu, a única mina comercial ativa de terras raras do Brasil extrai argila iônica bruta, que é transformada em Carbonato Misto de Terras Raras (MREC, do inglês Mixed Rare Earth Carbonate), uma combinação de alta pureza de diferentes elementos, normalmente vendida para a China para posterior separação.
Na extração, a perda de hábitat e a supressão da vegetação são preocupações inevitáveis, mas também há o risco de contaminação química — e potencialmente radioativa — do solo e das águas subterrâneas.
Antes que a argila extraída possa virar MREC, é lavada com sulfatos químicos que, se mal-administrados, podem contaminar aquíferos e causar severa acidificação do solo. Além disso, as terras raras ocorrem naturalmente junto com elementos altamente radioativos, como tório e urânio, que podem ser mobilizados nesse processo inicial.
Alguns especialistas afirmam que a concentração desses elementos radioativos tende a ser menor em depósitos de argila iônica, mas Osvaldo Antonio Serra, professor no Departamento de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFLCLRP-USP), ressalta que as terras raras não existem na natureza sem urânio e tório. “A argila iônica pode ter menos urânio e tório, mas estão lá. A preocupação é como os rejeitos serão tratados”, pondera, lembrando que o histórico brasileiro de armazenamento seguro de rejeitos de mineração é trágico.
A Serra Verde, operadora da mina Pela Ema, em Minaçu, é, hoje, a única produtora comercial ativa de terras raras no Brasil. Recentemente, foi adquirida, por US$ 2,8 bilhões, pela empresa norte-americana USA Rare Earth, que se posiciona como líder em extração responsável, destacando o menor impacto inerente às operações com argila iônica.
Em relatório recente de sustentabilidade, a companhia destaca o uso de empilhamento a seco para rejeitos, método que, segundo afirma, evita os riscos catastróficos associados às tradicionais barragens úmidas. Também enfatiza o uso de energia renovável e altos índices de recirculação de água para reduzir impactos ambientais.
Apesar disso, a transição do amianto sujo para as terras raras limpas em Minaçu enfrenta ceticismo técnico quanto às consequências de longo prazo. Especialistas ressaltam que, por se tratar de uma indústria recente no Brasil, há escassez de dados operacionais de longo prazo capazes de comprovar as atuais promessas de mitigação ao longo dos 25 anos previstos para a mina.
A Serra Verde foi procurada para comentar essas preocupações ambientais e apresentar seus protocolos de gestão de resíduos radioativos, mas não respondeu a tempo da publicação.
Embora haja pouco a contestar sobre a importância das terras raras para a transição energética, os riscos e os danos de sua mineração e processamento são reais e exigem planejamento detalhado, responsabilidade e fiscalização rigorosa. No Brasil, porém, os ventos legislativos sopram na direção oposta.
Aprovada no ano passado e em vigor desde fevereiro, a nova lei brasileira de licenciamento ambiental reformulou o sistema de autorizações do País, ampliando as atividades dispensadas de licença e flexibilizando exigências para outras. Agora, o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, chamado de PL dos Minerais Críticos, aprovado pela Câmara, pretende fazer o mesmo para a mineração de terras raras e outros minerais considerados estratégicos.
A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), além de um conselho ligado à Presidência que analisará e ratificará aquisições estrangeiras de mineradoras, contratos internacionais de fornecimento e transferências de ativos minerais da União.
O projeto também prevê um fundo garantidor de R$ 2 bilhões, além de R$ 5 bilhões em créditos tributários, entre 2030 e 2034, para empresas que processem minerais em solo brasileiro, em vez de exportar o minério bruto.
Além disso, estabelece prioridade no licenciamento ambiental para projetos estratégicos, buscando acelerar a produção por meio de apoios técnico e institucional. Em troca dos incentivos, grandes mineradoras terão de investir parte de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil.
Adriana Pinheiro, assessora de Incidência Política e Orçamento Público do Observatório do Clima, afirma que não é contra modernizar os processos de licenciamento para torná-los mais rápidos e eficientes, mas destacou que um licenciamento eficaz exige tempo e não pode ser apressado. “Se ignorarmos essas questões, acabaremos enfrentando um desastre no futuro”, opina.
Outra preocupação está na definição do que constitui um mineral estratégico. Segundo Adriana, a redação é ampla demais — incluindo minerais que contribuam para o superávit da balança comercial — e pode abrir espaço para minerais já consolidados e sem relação com a transição energética. “Está deixando de ser uma ideia mais geológica para virar algo puramente econômico. Assim, a prioridade não será a preservação ambiental, mas o lucro financeiro”, adverte.
O Observatório do Clima sugeriu uma série de emendas ao projeto para endurecer regras e melhorar a fiscalização, mas todas foram rejeitadas durante a tramitação na Câmara.
