O direito à natureza e a prioridade em situações de emergência climática passaram a ser garantidos em lei para as crianças e os adolescentes brasileiros. A nova legislação foi promulgada no fim de setembro e vem sendo chamada de ECA Ambiental. O texto define que esse novo direito abrange o acesso a ambientes saudáveis, o brincar livre em áreas verdes e azuis, o fortalecimento de vínculos socioafetivos com o meio ambiente e a educação baseada na natureza.

Para Danilo Moura, especialista em Clima e Meio Ambiente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, a nova lei trouxe as crianças para um contexto em que estavam esquecidas. “Até então, as crianças estavam ausentes do arcabouço jurídico. Toda política ambiental estava ligada a infraestrutura, economia, energia, policiamento, sem nenhuma referência a elas”, pontua.

Moura destaca que crianças não são miniadultos e precisam de atenção especial quando o tema é o acesso à natureza. “Proporcionalmente, a criança respira mais e bebe mais água, então, fica mais suscetível à poluição do ar e da água. Os bebês, como não têm o sistema de termorregulação completamente desenvolvido, sofrem mais com o calor extremo”, enfatiza. O especialista também ressalta que, em situações de crise, as crianças não têm capacidade de reconhecê-las e de retirarem-se de cenários de risco.

Dentro do grupo abrangido pelo ECA Ambiental, bebês e crianças de até seis anos são ainda mais vulneráveis. “A primeira infância é a fase em que 90% das conexões cerebrais são formadas. É o momento da vida em que as bases socioemocional, cognitiva e motora estão se desenvolvendo. A crise climática tem um efeito maior e mais duradouro nas crianças, porque interfere no momento mais potente do desenvolvimento humano”, explica Sheila Ana Calgaro, gerente de Sensibilização da Sociedade na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

Além da idade, o maior grau de vulnerabilidade também está relacionado às diferenças de renda, de raça e a outros contextos sociais. “Se forem consideradas as crianças com deficiências, ou as negras e as que moram em locais onde o Estado não chega, aumentam ainda mais as consequências da crise climática”, opina Sheila.

Proteger quem mais precisa

Uma pesquisa de 2024 do Instituto Alana mostrou que 370 mil alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental estudavam em escolas localizadas em áreas de risco, sendo que 90% dessas escolas estavam dentro ou em um raio de até 500 metros de favelas, o que evidencia a conexão entre desigualdades e riscos climáticos. A maior parte das escolas em áreas de risco (51%) tem maioria de alunos negros.

Embora os impactos sejam graves nos pequenos, Sheila procura afastar os discursos fatalistas, lembrando que foi possível recuperar aprendizagens perdidas durante o período da pandemia. “Fizemos um estudo que mostra que foi possível recompor as aprendizagens. No entanto, quando falamos com os gestores públicos, pedimos um plano de contingência em que as escolas não sejam o abrigo principal, para que não seja a última estrutura a voltar a funcionar”, afirma.

A lei, porém, não trata só das crises, mas também busca melhorar o dia a dia, prevendo maior contato com a natureza. “Os bebês estão explorando texturas, cheiros, cores. É imprescindível tirar as crianças da tela e levar para a natureza. Há estudos mostrando que, quando se desenvolvem com mais tempo ao ar livre, têm melhoria nas aprendizagens, mais criatividade e mais coordenação motora”, indica Sheila.

Responsabilidade de quem?

Se as pesquisas revelam inequivocamente que as crianças precisam brincar na natureza e serem protegidas da poluição e da crise climática, não é tão certeiro apontar as responsabilidades. As ações para que o ECA Ambiental se concretize precisam ser coordenadas entre os diferentes entes federativos, entre diferentes setores e atores sociais. Como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no seu artigo 4, os deveres são “da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público”.

“A responsabilidade é da União, dos Estados e dos municípios, de forma articulada e intersetorial. Os tribunais de contas, o Ministério Público e os conselhos tutelares são as instâncias privilegiadas para fiscalizar e cobrar”, detalha Leila Vendrametto, gerente de Natureza e coordenadora do projeto Urbanizar do Instituto Alana.

Para os municípios, cabe a responsabilidade de que toda criança tenha uma área de natureza próxima de si para brincar. Os Estados precisam prever, por exemplo, planos contra a poluição do ar. As redes de ensino devem adaptar seus espaços para oferecer uma educação baseada na natureza. “Sabemos que a lei não vai mudar a realidade da noite para o dia, mas é um estímulo para que a mudança aconteça. Ela indica que devemos caminhar para uma visão de que fazemos parte da natureza e que as crianças têm direito a um ambiente equilibrado”, avalia Leila.

E as empresas também têm seu papel e devem considerar em todas as suas ações o melhor interesse das crianças. Podem incluir o tema nos relatórios de responsabilidade ou abrir uma cadeira infantil para participar do conselho. Não há uma ação única, mas as medidas podem envolver cuidar do entorno, arborização de locais cimentados ou fazer manutenção de uma praça próxima.

Melhoria na prática

Os resultados positivos de aproximar crianças e natureza acontecem de várias formas. Não apenas elas próprias ganham mais saúde e aprendizados, como também acabam ajudando a proteger os demais. A gerente do Alana cita um exemplo de 2022, em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde, graças a um projeto de educação ambiental, alguns estudantes instalaram pluviômetros em suas casas. Um adolescente de 16 anos alertou os vizinhos e convenceu-os a sair de casa quando a chuva ficou excessiva. Cinco casas desabaram, mas todos haviam deixado o local a tempo e ninguém se feriu.

Colocar os pequenos em primeiro lugar beneficia toda a sociedade. “As crianças precisam de um rio despoluído, mas uma despoluição vai ajudar toda a população. Uma cidade acessível para as crianças vai atender também as mães e os cadeirantes”, observa Leila. E defende que, para as crianças, seja implantada a regra de planejamento urbano conhecida como 3-30-300: ver pelo menos três árvores a partir de cada casa ou escola; assegurar 30% de cobertura arbórea em cada bairro; e garantir um espaço verde público num raio de 300 metros. Como as crianças não vivem sozinhas, todas as famílias viveriam com mais natureza.

No longo prazo, os benefícios às crianças que crescem em contato com a natureza têm um potencial ainda mais amplo. “Quando a criança, desde pequena, cria um vínculo com a natureza, aprende a valorizar e cuidar, ela vai levar esses valores para a vida toda”, garante Leila. O planeta agradece.