“Toda economia pode crescer, mas se a produtividade é baixa, há inflação. E para controlar a inflação, sobe-se os juros.” A advertência é da economista Tatiana Pinheiro. De acordo com a análise dos dados econômicos, a produtividade patina no Brasil, à exceção do Agronegócio, cita a economista. Ela também lembra que esse indicador é fundamento básico para um crescimento sólido e sustentável e que falta planejamento de longo prazo para superar a baixa produtividade. A saída? Educação. “Antes, eu afirmava que temos de resolver o fiscal para realmente entrar na página que interessa ao País, que é a reforma da Educação, pensar a produtividade. Hoje, avalio que essas duas coisas estão juntas”, resume.

A grande discussão econômica no Brasil é a gestão das contas públicas, um debate que nos acompanha há pelo menos duas décadas. E não é coincidência o fato de estarmos também com a maior taxa de juros em 20 anos. Qual é a sua leitura desse desafio que não nos liberta?

Nesses 20 anos, várias estratégias foram colocadas na mesa. E onde elas sempre esbarraram? Na decisão do que cortar na carne. O teto de gastos foi, em 2018, uma ótima estratégia. No primeiro e no segundo anos, quando se tinha gordura, transcorreu bem. Quando chegou a hora da compressão, da decisão de onde alocar o orçamento, começou a subir o teto, a surgirem buracos, tornou-se um teto retrátil. As medidas esbarram na decisão difícil que a sociedade tem de tomar de onde quer gastar. Todo mundo é a favor de uma reforma de gastos, mas gastamos mais de R$ 500 bilhões em subsídios tributários.

O Brasil acomodou-se a conviver com a fragilidade fiscal? Tem prazo para isso?

Prazo tem. A saída que sempre vimos foi o corte das despesas discricionárias, as não obrigatórias. Esse é o limite e está muito próximo, porque 92% das despesas são obrigatórias e resta cerca de 8% para as discricionárias. O que são essas discricionárias? A manutenção dos prédios públicos, a energia, a água, o papel — todo o custeio da máquina mais os investimentos. Estamos muito perto do momento de não ter dinheiro para a manutenção. Então, é preciso uma decisão da sociedade. Do contrário, vamos bater com a cara no muro. Parece uma situação de sequestro, na qual não se conhece outra realidade. Grande parte dos gastos obrigatórios, os 92%, está na Constituição. São cláusulas pétreas que atrapalham um ajuste mais efetivo das contas públicas. Começa com a redemocratização, que teve um custo. Nossa transição foi mais suave se comparada com as de outros países da América Latina, mas, do meu ponto de vista, o custo foi fiscal, uma Constituição que dá muitos direitos que precisam ser custeados. O que a União fez para esse financiamento? Uma carga tributária toda emaranhada. E tudo dentro da Constituição. Há uma rigidez, e o custo foi também a rigidez das contas públicas. Atualmente, para se fazer um ajuste fiscal permanente e realmente efetivo, é preciso mexer na Constituição. Esse é o imbróglio.

Ainda falta uma compreensão do que fazer e sobre a importância de um ajuste fiscal? Cabe a comparação com outros países?

Não com uma taxa de juros básica de 15%. De toda a dívida, 47% são financiados com títulos indexados pela taxa Selic e os outros 53%, com títulos de juros prefixados ou indexados pela inflação. As economias avançadas são altamente endividadas, mas têm uma taxa de juros de 2% a 4%. Nos Estados Unidos, é de 4,25%. Muitas têm juros menores que a taxa de crescimento, ou que a taxa de crescimento somada à inflação. São claramente solventes. O problema do Brasil, e das economias emergentes, é que o patamar de juros é muito maior do que o do crescimento nominal da economia. Os emergentes não podem ter um patamar de endividamento igual ao das economias avançadas, porque, quanto mais endividados, mais juros são cobrados para financiar essa dívida. Um patamar de juros não compatível com o crescimento leva à dúvida de solvência. É um círculo vicioso. E o endividamento concorre com o investimento, porque o governo, para se financiar, oferece taxa de juros cada vez mais altas. Entre um título público ou uma nova empresa, é lógico que o capital migra para o título público. É por isso que não podemos comparar o grau de endividamento das economias avançadas com o das emergentes.

Apesar desse quadro, a economia brasileira tem surpreendido com o seu crescimento. O Brasil pode crescer mais mesmo sem enfrentar as suas fragilidades, como a política fiscal e a baixa produtividade?

Toda economia pode crescer, mas se a produtividade é baixa, há inflação. E para controlar a inflação, sobe-se a taxa de juros. É mais ou menos o que estamos vendo no Brasil ao longo do tempo. Produtividade é uma variável de longo prazo. O que a impacta são elementos efêmeros, variáveis, muitas vezes não observáveis. E o que altera essas variáveis de longo prazo? Principalmente a qualidade da força de trabalho, a educação e o planejamento. Os grandes sucessos do Brasil — que são poucos, mas importantes — contaram com um plano por trás. Falando de produtividade especificamente, o setor que cresce ano após ano, pelo menos nos últimos 30 anos, é o Agropecuário. Quando se mede produtividade numa conta simples, que é horas-homem, na Indústria e nos Serviços andou de lado ou até caiu ao longo desse percurso. A única área que cresceu sustentavelmente foi a Agropecuária. Olhando para a história, teve a Embrapa. Esse setor foi planejado. Lá na década de 1970, houve uma união entre universidade e setores privado e público para pensar em como fazer a terra ser mais produtiva. E isso tem dado resultados até agora. Com a Embraer, a história é parecida: investimento em educação, com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Teve a ver com produtividade também quando nos livramos da hiperinflação. Foi um superchoque de produtividade na economia. O que é o Plano Real? O desenho já estava ali, mas houve a aposta do lado político, a caneta do presidente. Foi um dos maiores saltos de produtividade no País. O Executivo e o Congresso não estão comprometidos com o fiscal já há algum tempo. O que precisamos é dessas canetas. Em algum momento, tanto o Executivo quanto o Congresso usaram as canetas para criar a Embrapa, o ITA e o Plano Real. Precisamos desse conjunto, não só do Executivo, mas do Legislativo também, cada vez mais, porque é o Legislativo, muitas vezes, que dá a última palavra.

É uma reflexão que diz respeito ao governante e ao legislador, mas também sobre a posição do eleitor. O que você espera desse debate neste ano de eleições?

O que eu espero não vai acontecer, porque debate fiscal não dá voto. No Brasil, o muro está chegando, já que o espaço de corte, de contenção dos gastos discricionários, está no limite. O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal contabilizou que, em 2027, já não haverá orçamento para a manutenção da máquina administrativa. As agendas precisam se voltar para como vamos administrar a política fiscal. O que é possível, não sonho, é enfrentar as desindexações: desindexar o que foi indexado ao crescimento de receita. Por quê? Porque o que podemos fazer com crescimento de receita é vinculado ao crescimento econômico — e, aí, com grau de endividamento alto, há concorrência com o investimento e poda-se o que poderia crescer. Ou com aumento de carga, que também não é mais viável. Então, como fica a indexação do gasto se não é possível manter o ritmo de aumento da receita? A educação é a chave para destravar a produtividade, a chave para realmente ter um plano para o Brasil do ponto de vista social. O orçamento brasileiro para a Educação não é pequeno. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é o mesmo que vemos em economias avançadas. São 5,6% do PIB para o Ministério da Educação no Brasil e 5,6% na Dinamarca. Mas ao se analisarem os resultados de proficiência dos alunos da rede pública, não há comparação. E não é nesse governo, é comparação histórica. Antes, eu afirmava que temos de resolver o fiscal para realmente entrar na página que interessa ao País, que é a reforma da Educação, pensar a produtividade. Hoje, avalio que essas duas coisas estão juntas. Então, a discussão sobre a eficiência dos programas e a eliminação daqueles que não são eficientes é intrínseca. Ao debater o que tem de ficar e o que tem que sair, libera-se dinheiro para dar esse passo para a produtividade.

ESTA ENTREVISTA FAZ PARTE DA EDIÇÃO #49​1 (​M​AR/​ABR) DA REVISTA PB. CONFIRA A ÍNTEGRA, DISPONÍVEL AQUI.