Negociado durante 26 anos a portas fechadas em reuniões diplomáticas, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) chegará às prateleiras brasileiras na forma de variedade de itens e preços mais baixos. Essa é a avaliação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres.

O foco do acordo é o livre-comércio — a UE retira tarifas de 95% dos bens que compra do Mercosul e o bloco sul-americano corta as taxas de 91% dos itens que importa. Na prática, significa que os produtos chegarão mais baratos às pessoas. O MDIC prevê que o tratado reduzirá os preços para o consumidor brasileiro em 0,52%. “No varejo, a abertura favorece a ampliação da variedade e traz preços competitivos”, detalha Tatiana.

Se para o consumidor o benefício está no preço, para os empresários o acordo Mercosul–UE significa oportunidade de vender mais, investir, contratar e ganhar escala. O MDIC calcula que o tratado vai aquecer a atividade econômica em 0,34%, aumentar os investimentos em 0,76% e os salários reais em 0,42%.

Mas há riscos. E estão na implementação, isto é, nos ritos a serem cumpridos para que o livre-comércio passe a valer de verdade. Parte relevante da Europa segue contra o acordo, em especial países como França e Polônia, que temem as consequências para seus agricultores do ingresso de alimentos sul-americanos.

Após a assinatura do tratado, selada em janeiro, só faltaria o Congresso Nacional brasileiro e o Parlamento Europeu ratificá-lo para a parceria entrar em vigor. Mas os legisladores do velho continente votaram para levar os termos ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Os juízes da corte podem levar até dois anos para concluir esse tipo de análise, atrasando o início da vigência ou até impedindo-a.

Segundo Tatiana, “faremos a nossa parte e aprovaremos o acordo”. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado Federal se prepara para votar o tema nesta semana. Do outro lado, na sexta-feira (27), a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou que a UE colocará o acordo de livre comércio com o Mercosul em vigor provisoriamente. Ainda assim, para o Mercosul-UE estar validado definitivamente, será necessário que o TJUE dê um parecer favorável e que os eurodeputados votem e aprovem o mérito do acordo.

Há ainda outro obstáculo para a implementação: os europeus regulamentaram a inclusão de uma salvaguarda no acordo que lhes permite retirar preferências tarifárias dos sul-americanos caso as importações aumentem significativamente e prejudiquem seus produtores. Se esse mecanismo violar as regras do tratado, o Mercosul tomará as “providências cabíveis”, assegura a secretária.

Confira a íntegra da entrevista de Tatiana Prazeres à Revista Problemas Brasileiros (PB).

O que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia significa para o consumidor brasileiro?

A abertura de mercado para uma origem tão importante como a União Europeia, que no ano passado respondeu por 19% das nossas importações, significa maior concorrência, preços mais competitivos nas prateleiras e mais variedade de produtos e serviços disponíveis.

E qual o resultado prático para o empresário?

Para o empresário, o acordo amplia o ingresso num mercado de alta renda e contribui para novos investimentos e ganho de escala, o que aumenta a produtividade. Essa abertura permitirá que o setor privado tenha acesso a novos insumos e tecnologias. Com isso, é o que mostram nossos estudos, ganhamos competitividade e as nossas exportações para o mundo inteiro vão crescer, não somente para a União Europeia. E os trabalhadores também vão ser beneficiados, uma vez que as empresas vão contratar mais e pagar melhores salários.

Qual o nível do ganho em investimentos e queda nos preços?

Estudos da secretaria do MDIC mostram um impacto positivo para o Produto Interno Bruto (PIB) de 0,34%, para o investimento de 0,76%, uma redução de 0,52% do nível de preços ao consumidor e um aumento de 0,42% dos salários reais. Haverá um aumento de 2,46% nas importações totais e de 2,75% nas exportações totais. No entanto, o tratado produz efeitos ao longo do tempo, que serão sentidos de acordo com os cronogramas negociados pelas partes, justamente para que haja prazo para os setores — o Agronegócio, a Indústria, o Mercosul e a União Europeia — adaptarem-se.

E quais os efeitos para o varejo brasileiro? O produtor pode preferir exportar em vez de vender para o mercado nacional?

No varejo, a abertura favorece a ampliação da variedade, traz preços competitivos e dinamiza o Comércio a partir de uma maior (e melhor) oferta de produtos. E não se trata de um jogo de soma zero, em que se vende para o exterior e se deixa de vender aqui. Pelo contrário, com mais investimento, há ganho de escala e diluição dos custos fixos, além de ser possível atender melhor, inclusive ao mercado interno.

E qual a perspectiva para o acordo entrar em vigor, visto que parte dos europeus ainda resiste?

Há um compromisso dos quatro membros do Mercosul de fazerem sua parte. O governo brasileiro mandou o acordo para o Congresso Nacional rapidamente e há uma disposição do Legislativo, segundo têm indicado as lideranças partidárias, para analisar o tema de maneira célere. Entendemos que o momento geopolítico atual cria uma janela de oportunidade a ser aproveitada. E há uma sinalização pública da Comissão Europeia sobre a vigência provisória do tratado.

As salvaguardas regulamentadas pela UE preocupam? Como o Mercosul responderia caso atrapalhassem o livre-comércio?

As salvaguardas são instrumentos legítimos previstos em acordos comerciais, usados para conter surtos repentinos de importação que causem prejuízo grave aos produtores nacionais. Acompanhamos com atenção a regulamentação do tema na União Europeia e, caso alguma medida que seja adotada viole os compromissos assumidos no acordo, tomaremos as providências cabíveis. Mas, no momento, estamos focados em garantir a entrada em vigor. Lidaremos com as dificuldades à medida que elas surgirem de forma concreta.

A parte comercial do acordo é o foco. Mas o que é destaque da seção política, de cooperação e parceria?

Há aspectos importantes pactuados na dimensão política. Acordamos cooperação internacional em matéria de democracia e direitos humanos, de cooperação judicial, de desenvolvimento sustentável, uma agenda importante para o Brasil. Inserimos uma série de dispositivos que reforçam o vínculo entre o Brasil e a União Europeia. Essa seção, por exemplo, reitera o compromisso com o Acordo de Paris e outros relacionados a trabalho, proteção de dados, direito do consumidor, igualdade de gênero e combate ao crime organizado.