Com o objetivo declarado de garantir a soberania nacional na extração e no processamento de minerais críticos e terras raras, o Brasil finalmente formalizou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), por meio da Lei 15.506/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda quinzena de setembro. O marco regulatório chega com atraso em relação aos Estados Unidos, à União Europeia e a países como China e Austrália, que se anteciparam ao reconhecer a importância desses recursos e do arcabouço legal para a produção de computadores, smartphones, ímãs, veículos elétricos, hidrogênio verde e satélites, entre outros itens de alta tecnologia.

A medida chegou dias após o anúncio da venda da mina Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. A mina é uma das únicas fora da Ásia da qual são extraídos, em escala comercial, as terras raras neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, matérias-primas fundamentais à fabricação de ímãs permanentes, por exemplo.

A aprovação da lei pode abrir espaço para um mercado praticamente inexplorado no Brasil: a reciclagem de minerais e substâncias aplicados na alta tecnologia, atividade classificada como garimpo urbano. A PNMCE prevê crédito fiscal de até 20% dos gastos das empresas em beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite permitido é de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, e cada projeto precisa de aprovação do comitê gestor que ainda será criado. A PNMCE também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, podendo atingir R$ 5 bilhões, com recursos de Estados, municípios e setor privado.

Jazidas nas lixeiras

Segundo a engenheira Aline Carolina da Silva, pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), e cocolaboradora na formulação do PNMCE, a mineração urbana ganhou papel de destaque na lei. “Até então, a mineração urbana era tratada apenas como gestão de resíduos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Agora, passa a ter acesso a instrumentos de fomento”, destaca.

A principal fonte, afirma Aline, deverá ser o FGAM, conforme prevê o artigo 9 da lei. “Estão previstos também mecanismos de rastreabilidade em sintonia com as regulamentações europeias. O material reciclado será tratado com mais rigor, com a obrigação da comprovação dos investimentos, inclusive com crédito fiscal envolvido”, pontua. E completa advertindo: “O futuro Comitê Gestor terá papel fundamental na destinação dos recursos para a mineração urbana e acompanhamento de todos os processos em andamento”.

Até agora, todas as placas eletrônicas descartadas em forma de sucata de alto valor são exportadas legalmente para países europeus — majoritariamente, Bélgica e Alemanha — e para a China, mas não há números do volume exportado. Segundo dados do portal Recicla Sampa, o Brasil é o quinto maior produtor mundial de lixo eletrônico, com cerca de 2,4 milhões de toneladas por ano, mas o índice de reciclagem formal é de apenas 3%. No caso das placas eletrônicas, estimativas informais apontam que as exportações não ultrapassem 5 mil toneladas.

Os materiais mais cobiçados são o silício (semicondutores e microchips), ouro e prata (conectores e linhas condutoras) e cobalto e níquel (componentes de memória). Dentre as terras raras, as mais valiosas são o neodímio e o praseodímio (usados em ímãs permanentes), o lantânio (câmeras e ligas de alta tecnologia) e ítrio, európio e térbio (com poderes luminescentes para telas de dispositivos integrados).

Além dos minerais que estão nos equipamentos já produzidos (e que um dia serão descartados), o interesse pelo Brasil deve-se ao potencial mineral ainda inexplorado. O País tem 23% das jazidas mapeadas em todo o mundo, atrás apenas da China, com 44 milhões de toneladas em reservas, e a maior fabricante global de superímãs. A diferença abissal está na produção. Enquanto a China extraiu 270 mil toneladas de terras raras em 2024, o Brasil atingiu somente 20 toneladas, sem sequer ter fabricação local de ímãs.

De sonho a realidade

A curto e médio prazos, a instalação de uma base nacional de reciclagem com foco no garimpo urbano é um sonho. “Há somente cinco grandes empresas no mundo com capacidade para extrair minerais de placas eletrônicas. Todas são empresas mineradoras centenárias, que criaram divisões internas destinadas à reciclagem de minerais preciosos e terras raras. O investimento é altíssimo, com maquinário sofisticado”, ressalta Ademir Brescansin, gerente-executivo da Green Eletron, empresa gestora especializada na logística reversa para eletroeletrônicos.

Segundo o executivo, os processos envolvem uma série de moagens, triturações e banhos químicos para a separação de cada material. “Visitei a sede da Umicore, na Bélgica, e perguntei por que não há unidades de reciclagem na América Latina. Segundo o diretor, o investimento seria tão vultoso que, caso coletassem e recuperassem toda a sucata de placas eletrônicas da região, o volume viabilizaria apenas 70% da unidade”, relata.

O modelo de negócio da Green Eletron consiste na instalação de 2.286 pontos de coleta em 480 cidades, em parceria com redes varejistas e entidades, como o Sesc-SP, o Senac-SP e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). De acordo com Brescansin, há um descumprimento da legislação de logística reversa por parte dos fabricantes e importadores. A estimativa é que haja cerca de 5 mil empresas obrigadas a praticarem logística reversa, mas apenas 180 cumprem as obrigações. “Precisaria haver mais fiscalização e rigor, a exemplo dos países europeus, com legislações que preveem desde multas até a prisão de executivos que não cumprirem as metas ambientais”, defende.

Trabalho de formiguinha

Há ainda a informalidade na coleta e separação de eletroeletrônicos. Por força legal, por terem metais perigosos e passíveis de contaminação, as placas não podem ser desmontadas pelas cooperativas de coleta, exceto pelas que têm licença ambiental. “Mas há cooperativas que desmontam os aparelhos e vendem as placas e processadores”, observa Jair do Amaral, presidente da Federação Paulista de Cooperativas de Reciclagem (Fepacoore) e da Cooperativa Crescer. Ele defende a inclusão dos agentes responsáveis pela coleta e separação no acesso aos créditos de reciclagem para que todos os envolvidos na cadeia sejam remunerados.

Na visão de Cristiane Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, as ações de logística reversa são “um trabalho de formiguinha”. Há mais de dez anos, a Entidade mantém parceria com a Green Eletron para a instalação de caixas coletoras nos 130 Sindicatos associados. “A adesão é positiva. Um dos campeões é o Sesc Itaquera”, comemora.

A expectativa é que a regulamentação da lei esteja completa em até 12 meses. O economista Fábio Guerra, head de pesquisa da think thank Meridiana, opina que é fundamental que a inciativa privada tenha agilidade no acesso ao crédito. “O empresário quer segurança ao investir. No caso do capital estrangeiro, o arranjo deve exigir que haja transferência de tecnologia à geração de conhecimento”, sustenta. Embora distante, Guerra acredita que as primeiras inciativas devem ser de reciclagem de placas eletrônicas e lâmpadas fluorescentes.

Do laboratório para as ruas

As poucas experiências brasileiras de garimpo urbano ainda estão restritas a centros de pesquisa e universidades. Lançado em junho por meio de parceria entre o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o projeto Rede Reminera nasceu como “ação estratégica voltada para o fortalecimento da mineração urbana, da reciclagem avançada e da economia circular no Brasil”, detalha Sandra Lucia de Moraes, diretora-executiva de Operações do IPT. O passo inicial foi fazer o diagnóstico de cinco cooperativas autorizadas para fazerem coleta e separação de resíduos eletrônicos na Cidade de São Paulo. “O objetivo é transformar a Reminera num centro de formulação de articulações, captação de recursos e planejamento quanto à matéria-prima. Já contamos com o apoio de entidades, de recicladoras e da iniciativa privada”, revela.

Ainda em estágio inicial, a metalúrgica Tupy inaugurou, dentro do IPT, uma planta-piloto para a reciclagem de diferentes tipos de baterias, inclusive de carros elétricos e híbridos. A iniciativa tem apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e prevê investimentos de R$ 45 milhões. Segundo Luciana Gobo, especialista de Projetos da Tupy, “o objetivo é reinserir esses minerais de altíssima qualidade diretamente nas cadeias produtivas global e nacional, atendendo a parceiros estratégicos na Europa e nos Estados Unidos”. A capacidade de processamento é de 400 toneladas de baterias por ano, o equivalente a mil veículos puramente elétricos.

Em linhas gerais, o processo é dividido em três grandes etapas. A primeira envolve o descarregamento e a desmontagem das baterias. Na segunda, os materiais passam por moagem e separação física, etapa em que é obtida a black mass. Na terceira etapa, é realizada a hidrometalurgia, que utiliza uma série de reações químicas específicas para separar e recuperar os minerais presentes nas baterias, permitindo a obtenção dos materiais com alto grau de pureza. A planta conta com quatro profissionais da Tupy e seis pesquisadores do IPT.

O ambiente universitário também tem dado sua contribuição. A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) abriga, no Departamento de Engenharia Química, o Laboratório de Reciclagem, Tratamento de Resíduos e Extração (Larex), com 30 pesquisadores envolvidos. A prioridade é a recuperação de metais em lâmpadas LED.

Outra iniciativa é o Projeto MagBras. Anunciado no início de 2025, tem o objetivo de criar um ciclo completo de produção de ímãs permanentes de terras raras. Pilotado pelo Cetem, pelo Senai e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto tem a parceria de 38 entidades e a meta é produzir até 10 toneladas de ímãs permanentes até 2028.