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Economia dos cuidados carece de inovações na legislação

José Pastore
é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
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José Pastore
é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.

Mundialmente, a ocupação de cuidador se expande de modo acelerado. Hoje, mais de 640 milhões de pessoas trabalham nesse ramo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, são quase 2 milhões (Pnad/2024). Mas esse número é muito maior quando se considera que a maioria dos cuidadores é formada por familiares que não se declaram profissionais e não constam das estatísticas oficiais. Entre nós, as mulheres são 87% dos cuidadores. Os cuidados mais praticados são com criançasidosos, doentes e deficientes. Esse trabalho tende a ser exaustivo, e requer atenção e carinho.

Atualmente, a ocupação de cuidador é uma das mais demandadas. Inúmeros fatores explicam esse boom. Dentre eles, têm destaque: 1) o envelhecimento acelerado da população nas últimas duas décadas; 2) o prolongamento da vida de doentes crônicos por meio da medicina paliativa; 3) a enorme expansão do trabalho da mulher fora do lar.

O trabalho dos cuidadores é realizado de várias formas: 1) remunerada ou não remunerada; 2) com registro ou sem registro em carteira de trabalho; 3) por meio de familiares ou de estranhos; 4) com ou sem capacitação profissional.

O rendimento médio dos cuidadores brasileiros está em torno de R$ 2 mil mensais (Relação Anual de Informações Sociais, 2025 – Rais).

Até pouco tempo atrás, os cuidados não eram considerados como atividades produtivas. Isso mudou. Hoje, reconhece-se a importância econômica de curar um doente, cuidar de uma criança ou ajudar a reabilitação de um deficiente. Os cuidados são atividades essenciais para a sobrevivência e a capacidade laborativa desses grupos.

Até pouco tempo atrás também, não se considerava o valor das atividades dos familiares que trabalham sem remuneração. Essa visão também mudou, pois muitos familiares reduzem o trabalho fora de casa – ou o cortam totalmente – para poder atender os parentes no domicílio. Segundo estudos recentes, uma contabilização adequada do trabalho desses cuidadores teria acrescido 13% no PIB dos últimos 20 anos no Brasil.

Entretanto, essa área de atividade carece de importantes inovações na legislação trabalhista e previdenciária e uma melhoria substancial da capacitação dos cuidadores. Esses foram os temas do seminário sobre A Economia dos Cuidados: a Situação do Brasil, que aconteceu na sexta-feira, 27, com renomados especialistas na Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP).

Este artigo foi publicado originalmente no jornal O Estado de S.Paulo.

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