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Irresponsabilidade fiscal limita o crescimento

Antonio Lanzana
é presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP e professor na Universidade de São Paulo (USP) e na Fundação Dom Cabral (FDC)
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Antonio Lanzana
é presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP e professor na Universidade de São Paulo (USP) e na Fundação Dom Cabral (FDC)

Uma das características da política econômica atual é a preocupação com o aumento da arrecadação. As medidas adotadas com esse objetivo são tantas que enumerá-las, certamente, não caberia neste espaço. De forma simplificada, nota-se que a carga tributária subiu mais de 2 pontos porcentuais (p.p.) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) — 2025 sobre 2022 —, o equivalente a cerca de R$ 255 bilhões, em preços de 2025. Mais recentemente, dados do Tesouro Nacional mostram um crescimento real da receita bruta do Governo Central de 5,2% no primeiro semestre deste ano e de 10% em junho, sempre em relação a iguais períodos de 2025.

Aumentos de impostos afetam diretamente a capacidade de crescimento do País, na medida em que reduzem a geração de recursos por parte das empresas e diminuem as taxas de retorno dos investimentos. Embora ainda com consequências negativas, a situação seria diferente se a elevação da carga tributária resultasse em redução da relação entre dívida e PIB, o que viabilizaria a queda das taxas de juros. Mas o que ocorreu foi exatamente o contrário, com essa relação passando de 71,7% no início da gestão atual, e devendo encerrar 2026 com 83%. Por que isso ocorreu mesmo com o aumento da carga tributária?

O objetivo do governo ao aumentar a arrecadação foi gerar recursos para ampliar os gastos públicos, conflitando com a política do Banco Central (BC) de levar a inflação para dentro da meta. Ao ampliar os gastos, o governo pressiona a demanda da economia e obriga o BC a elevar as taxas de juros para reduzir o gasto privado. A manutenção de juros extremamente elevados e por longo período influencia as contas do setor público e a situação do setor privado.

Frequentemente, o governo destaca que as metas do arcabouço fiscal estão sendo cumpridas ao se referir ao superávit primário. Vale observar, porém, que essas metas só foram alcançadas pela retirada de várias despesas do cálculo. Além disso, o que é relevante para a dinâmica da dívida é o déficit nominal (que inclui as despesas com juros), atualmente acima de 8% do PIB, um dos maiores do mundo. Esse quadro aumenta o risco Brasil e pressiona ainda mais as taxas de juros.

Os desdobramentos dessa política não se limitam ao setor público. Taxas elevadas de juros e incentivos à tomada de crédito, com a criação de várias linhas especiais em ano eleitoral, levam a um quadro recorde de inadimplência das pessoas físicas, sendo que o Desenrola 2.0 é apenas um paliativo.

Do lado empresarial, os reflexos encontram-se no número recorde de pedidos de recuperação judicial, com crescimento de 80% no primeiro trimestre de 2026, em relação ao mesmo período de 2023, e nos pedidos de recuperação extrajudicial, com expansão de 425% em 2025, relativamente a 2021, de acordo com a plataforma Monitor RGF de Recuperação Judicial.

As consequências desse cenário sobre as decisões de investimento são dramáticas. No período de janeiro a maio deste ano, em comparação com os mesmos meses de 2025, enquanto a Indústria como um todo cresceu 1,4%, a produção de bens de capital caiu 4,8%. E mais: dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) mostram que, no primeiro semestre deste ano, houve uma queda no consumo aparente de bens de capital (produção industrial nacional mais importações menos exportações) de 15%.

A taxa de investimento, ao lado da produtividade, é crucial para a determinação da capacidade de crescimento da economia, o que explica a expectativa de crescimento do PIB de apenas 2% em 2026, reforçando a tendência que acompanha o Brasil de crescer sistematicamente abaixo do restante do mundo nos últimos anos. Em outras palavras, estamos ficando relativamente cada vez mais pobres.

ESTE ARTIGO FAZ PARTE DA EDIÇÃO #49​4 (SET/OUT) DA REVISTA PB. CONFIRA A ÍNTEGRA, DISPONÍVEL AQUI.

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