Em três décadas, muita coisa mudou. Os “santinhos” perderam espaço para os posts nas redes sociais; os comícios, para as lives; o horário eleitoral gratuito na TV, para os cortes; os carros de som, para o conteúdo impulsionado. Mas nem tudo em época de eleição é novidade. Assim como há 30 anos, o gasto público segue como um dos principais cabos eleitorais dos presidentes da República no Brasil.

De 1994 para cá, a despesa primária do governo federal brasileiro em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em todos os anos eleitorais, quando comparada ao exercício imediatamente anterior. Além disso, nos 20 anos até 2014, passando pelas presidências de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ano eleitoral é aquele com maior despesa dentro de cada mandato.

A avaliação de especialistas consultados pela reportagem é unânime: as despesas pagam políticas que melhoram o bem-estar da população — normalmente no curto prazo — e traduzem-se em votos. “Existe, tradicionalmente no Brasil e no mundo afora, uma associação entre o ciclo eleitoral e o orçamento”, afirma Paulo Bijos, que foi secretário de Orçamento Federal no primeiro biênio do governo atual.

Segundo os economistas ouvidos, no entanto, o maior dos problemas não aparece na trajetória de crescimento dos gastos, mas na distribuição desse dinheiro. Presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Antonio Lanzana afirma que nos anos eleitorais ganham espaço políticas populistas, que, geralmente, tornam o orçamento menos eficiente.

“O que vejo com grande preocupação é que, quando chega o ano eleitoral, o gestor muda a composição dos gastos, busca atender a demandas de curto prazo populistas e tira os recursos voltados para soluções mais estruturantes, como investimento em infraestrutura, por exemplo”, observa Lanzana.

Uma análise detalhada da trajetória de despesas em anos eleitorais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), mostra que, enquanto as despesas com pessoal, outros custeios, subsídios e investimentos flutuam no período, uma dotação específica acompanha a alta: benefícios assistenciais, como a antiga Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nada de novo em 2026

Para este ano, a manutenção dessa dinâmica está contratada e haverá elevação considerável nos gastos assistenciais. O orçamento aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, prevê R$ 123,2 bilhões em gastos com BPC, uma alta de 8,4% em relação a 2025. Num orçamento apertado pela necessidade de cumprir regras fiscais, a gestão federal ainda encaixou R$ 11,4 bilhões para o Pé-de-Meia, que destina dinheiro a alunos do ensino médio, e R$ 4,7 bilhões para o Gás do Povo, que garante recursos para os mais pobres comprarem gás de cozinha.

Além disso, os especialistas alertam que o aperto do arcabouço fiscal fez o governo buscar fontes fora do orçamento para levar benefícios à população. São exemplos desse movimento medidas habitacionais, como o novo programa de crédito para reformas de moradias, abastecido com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, e uma nova política para financiamento imobiliário com juros mais baixos para a classe média, viabilizado pela liberação de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Também não entram no orçamento, mas são contabilizados como gastos tributários, as novas isenções. A gratuidade da conta de luz estendida para 60 milhões de pessoas é paga pelo reequilíbrio dos encargos do setor — com uma cobrança maior, por exemplo, de grandes consumidores que estão no chamado mercado livre de energia. E a conta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ficou para indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirma que o pacote de benefícios do governo para 2026 pode não estar fechado ainda e menciona a avaliação da gestão federal da hipótese de zerar a tarifa de transporte público ao redor do País. Um cálculo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indica que a medida poderia custar R$ 90 bilhões.

“Os ciclos eleitorais sucedem-se, e o presidente Lula já engatilhou uma série de medidas — a política de moradia para classe média, o Reforma Casa Brasil, o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e a reforma do setor elétrico. Penso que veremos, neste ano, o Ministério da Fazenda atuando como goleiro de novos gastos”, opina Salto.

Na visão de especialistas em contas públicas, além de tirar espaço do orçamento que poderia ser ocupado por investimentos públicos estruturantes, a elevação dessas despesas piora a situação fiscal do País como um todo, criando dúvidas sobre se o governo poderá arcar com as dívidas no futuro. Essas incertezas manifestam-se em desconfiança do investidor privado, que passa a cobrar juros mais altos, por exemplo.

Para se ter uma ideia, enquanto o governo Lula afirma que terminará 2026 com R$ 34,2 bilhões nos cofres, a mediana das projeções do mercado para o resultado das contas públicas é de R$ 72,1 bilhões de déficit — uma amostra da chamada “desancoragem de expectativas”. Além disso, atualmente, a dívida bruta do governo central está em torno de 79% do PIB, e os agentes financeiros preveem que chegue a 83,7% no fim do ano.

O cientista político Rafael Cortez admite que o “curto-prazismo” embutido nessas medidas pode prejudicar o desenho e a eficácia de políticas públicas, mas pede cautela na interpretação dos custos no ciclo eleitoral. De acordo com o especialista, essa dinâmica leva, em algum grau, incentivos à classe política e transforma-se em atendimento de demandas da sociedade. As políticas contratadas para 2026 devem resultar em mais bem-estar para a população, com, por exemplo, corte de IR para os mais pobres e caminhos para facilitar o financiamento de moradia num cenário de juros altos.

“Em geral, é uma questão de dose. O mesmo incentivo que produz a ideia de que a inflação precisa ser controlada — sob pena de não se eleger, o governo adota medidas para conter os preços — faz com que se produza o orçamento secreto ou as emendas PIX, elementos que, em geral, têm um custo maior do que o benefício que trazem”, compara.

Como sugere Cortez, o aumento desse tipo de gasto não é responsabilidade exclusiva do Executivo. O orçamento aprovado pelo Congresso fixa a cifra de emendas parlamentares em R$ 61 bilhões para este ano, 21% acima do valor de 2025. O Legislativo ainda conseguiu acordo para que ao menos 65% desse montante, com o qual deputados e senadores levam políticas e obras às suas bases, sejam pagos até junho, antes do pleito. Além disso, o Fundo Eleitoral, mecanismo para pagamento de despesas de campanha, seguirá na máxima histórica de R$ 5 bilhões.

As soluções

A legislação brasileira conta com mecanismos para frear a alta dos gastos públicos em anos eleitorais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a criação ou ampliação de despesas nos últimos meses de mandato ou operações que comprometam o próximo governo. E a Lei das Eleições impede aumento real de gastos com publicidade, além de vedar reajustes salariais para servidores em período próximo dos pleitos. Há ainda ações de controle dos tribunais de contas e da Justiça Eleitoral, com o objetivo de punir abuso de poder econômico e desvio de finalidade.

Na opinião de Bijos, a principal trava do descontrole dos gastos é o arcabouço fiscal, que, independentemente do ano, impede que a despesa tenha alta real acima de 2,5% e estabelece uma meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas sem contar juros). Lanzana também faz menção positiva à regra, mas afirma que ainda há furos no conjunto de normas brasileiras, pois há formas de se esquivar da regra. O economista aponta que é possível mudar a composição dos gastos sem aumentar o tamanho do bolo, por exemplo. “Outro caminho para driblar a regra fiscal é aumentar a receita, o que o governo vem fazendo — com mais dinheiro em caixa, abre-se espaço para mais gasto primário”, explica.

Bijos reitera que um dos próximos passos para reforçar esse conjunto de regras é avaliar a composição dos gastos — o que pode ser feito a partir de planejamento orçamentário de médio prazo, uma de suas bandeiras quando fez parte do governo federal. Por exemplo, no Plano Purianual (PPA), é preciso prever receitas e despesas para quatro anos no futuro, em vez de somente um, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É preciso ampliar o horizonte alocativo do orçamento para o médio prazo e fortalecer a conexão entre avaliação de políticas públicas e destinação orçamentária”, opina. Segundo o ex-secretário, é fundamental reforçar a ideia de orçamento por desempenho. “Qual gasto traz mais retorno para a sociedade? A partir do momento que isso evoluir, teremos mais racionalidade na alocação”, sugere.