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Entrevista
Quanto o Brasil gasta com salários exorbitantes e benefícios extras — os chamados penduricalhos — dos seus servidores públicos? “É uma conta quase impossível de fazer”, afirma Sérgio Guedes-Reis. Cientista político de formação, ele é auditor da Controladoria Geral da União (CGU) e pesquisador na Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), nos Estados Unidos, onde, em breve, defenderá uma tese de doutorado tentando responder, justamente, a questões como essa.
“O problema é que não há um estudo universal no Brasil. Seria necessário analisar todos os microdados de todos os mais de 5 mil municípios do País. É possível fazer isso com o Judiciário ou com algo como 80% do Ministério Público”, pondera.
Contudo, há alguns indícios. Em novembro, o portal República.org publicou um amplo relatório, baseado em artigos de Guedes-Reis, mostrando que o Brasil gasta em torno de R$ 20 bilhões, anualmente, com esses salários. É, de longe, o montante mais alto do mundo.
Outros estudos indicam que o que o cientista político chama de “elite do Judiciário” — promotores, desembargadores, juízes e membros de ministérios públicos estaduais — divide 25% dos salários mais altos do setor público brasileiro. “O que acontece é que o Judiciário tem poder de determinar sua própria remuneração”, pontua.
Mas não é só isso. Nesta entrevista, Guedes-Reis explica a lógica que sustenta penduricalhos e salários altíssimos e como se dá a reprodução deles pelos tribunais do País. Há alguns dias, o presidente do Supremo, Edson Fachin, revelou que mandará um projeto de lei ao Congresso, ainda neste ano, propondo uma regulação dos salários de juízes no Brasil.
Essa questão dos supersalários existe, pelo menos, desde a Constituinte. Ficou em aberto no texto da Constituição. Agora, o problema ficou mais palpável porque se trata de bilhões do orçamento. Meus cálculos apontam para perto de R$ 25 bilhões por ano — e eu acredito que já esteja passando de R$ 40 bilhões.
Por meio de um mecanismo fundamental: o Judiciário tem poder de determinar a sua remuneração, seja diretamente, por normas regulamentares administrativas infralegais, seja indiretamente, por pressão sobre legislativos (federal, estaduais ou municipais), uma vez que tem incidência sobre as classes políticas, porque é o poder que julga os casos de conflitos de interesses. Esse mecanismo permite-lhe criar excepcionalidades para si próprio dentro da lei. As tentativas de reforma, como as teses do Supremo Tribunal Federal (STF) ou tantas regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) são até um esforço de autocontrole, mas o problema persiste porque a raiz, o conflito de interesses, não é endereçado.
Sim, apenas no Brasil — e, em menor grau, na Argentina — que o Judiciário formula, aprova e julga as próprias legislações remuneratórias sem nenhum controle. Do ponto de vista de montantes de remuneração, entre 66 países que estudei, somente Cingapura gasta mais com seu Judiciário do que o Brasil — e, lá, vale dizer, os ministros da corte suprema recebem cerca de US$ 2 milhões por ano.* No entanto, ao comparar a massa, o conjunto, nenhum país do mundo coloca esses profissionais nessa posição tão elevada. Eles são 0,1% da população. São salários muito excepcionais sob qualquer parâmetro, seja o da média de renda, seja o da paridade de compra.
Alguns membros do Ministério Público ou alguns juízes chegam a ganhar cem vezes a média dos rendimentos no Brasil (cerca de R$ 3,7 mil). Em outros países, essa diferença não passa de 40 vezes. Se olharmos para salários mínimos, há elites do Judiciário ganhando perto de 200 salários mínimos. Na Colômbia, a autoridade máxima recebe cerca de 50 salários mínimos locais (aproximadamente R$ 83 mil). Isto é: no Brasil, o teto dos salários é o piso para essas elites. O Judiciário tem, hoje, perto de 67 mil servidores recebendo acima do teto mensal previsto na lei [R$ 46.366,19]. Se observarmos a Argentina, onde existem 27 mil pessoas recebendo acima do teto da lei, o referencial do salário é de US$ 80 mil [por ano]. É um limiar abaixo do brasileiro, onde a base é de US$ 250 mil [por ano].
Sem dúvida. No Brasil Colônia, havia uma associação entre o poder político, senhorial, coronelista, com autoridades judiciárias locais, que eram famílias políticas locais. Foi assim que o bacharelado em Direito se constituiu como uma espécie de cidadania, um meio de acessar o poder. O bacharelismo é uma característica essencial do Brasil hoje: somos o país com a maior quantidade de advogados per capita do planeta.
A meritocracia é um argumento fundante. Há outra corrente que defende salários altos como um meio de evitar que alguém seja corrompido por ofertas exorbitantes de interesses particulares.
Estudos da economia comportamental demonstram que o ato de dar muito poder para uma pessoa decidir sobre outras pessoas com menos poder faz com que ela perca a capacidade de discernir entre certo e errado. No Brasil, juízes estão distribuídos em cerca de 1,8 mil comarcas, e, em 1,2 mil delas, esses juízes também são a pessoa mais rica da cidade. Em outras palavras, é uma pessoa que decide sobre as vidas dos outros do lugar e que, ao mesmo tempo, é a que ganha mais.
Esse argumento existe para apontar a produtividade, mas não diz que a imensa maioria dos processos tem baixa automática, ou são analisados por assessores.
O problema é que não há um estudo universal no Brasil. Seria necessário analisar todos os microdados de todos os mais de 5 mil municípios do País. É possível fazer isso com o Judiciário ou com algo como 80% do Ministério Público, ainda que existam Estados que escondam dados. Dá para ter uma ideia. Eu acabei de fazer uma análise das promotorias de algumas capitais e estaduais e encontrei informações como advogado público ganhando R$ 4 milhões de salários, retroativos e penduricalhos. É fora do comum até para a média dessa elite do Judiciário.
Uma das propostas é reenquadrar os salários dessa elite jurídica levando em conta os padrões internacionais. Em 20 anos, a economia seria de quase R$ 500 bilhões, pelas minhas contas. Outra proposta é criar uma comissão externa — em 2019, o Chile teve uma crise social e uma das demandas da população era que a classe política ganhasse menos. O presidente, os deputados, entre outros, ganhavam cerca de US$ 35 mil por mês. Era um dos maiores salários do mundo. O que fizeram? Criaram uma comissão externa independente para analisar a lei que, daí, cortou a remuneração da Presidência em 50%** e a dos deputados em 25%.
Está claro que o agente da manutenção dos supersalários e da universalização dos penduricalhos em tribunais são os órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público: CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Muitos penduricalhos aprovados decorrem de casos em que um tribunal começa a receber um benefício e, então, outro tribunal vai reclamar que tem direito. A solução é uma instância formada por pessoas de fora, que não se beneficiem com esses ganhos remuneratórios, com condições de propor um modelo de governança. O que não podemos deixar é o Judiciário decidir sozinho.
*De acordo com dados oficiais, juízes da Suprema Corte de Singapura ganham US$ 347 mil por ano.
**A Comissão para Fixação de Remunerações, criada em 2023, definiu as regras para correção dos salários do funcionalismo público. Em vigor desde março deste ano, a comissão fixou o salário presidencial mensal em 11 milhões de pesos chilenos (CLP), o que equivale a R$ 60 mil.
