Se hoje a Câmara dos Deputados é integrada por 513 parlamentares eleitos pelo voto proporcional e tem apenas 18% de suas cadeiras ocupadas por mulheres — que são 51% da população —, em suas origens a instituição foi regida por um critério censitário infinitamente mais excludente: eram 102 membros escolhidos por eleições indiretas, das quais podiam participar somente homens maiores de 25 anos, com renda líquida anual superior a 200 mil réis.

Dessa forma, estavam excluídos do direito ao voto as mulheres, os escravizados, os indígenas e os pobres. Para que se tenha uma perspectiva de nosso déficit democrático, até 1934, quando as mulheres puderam votar pela primeira vez, a situação não era muito diferente. Se, em 1870, os eleitores eram 1% da população, em 1912, na Primeira República, não passavam de 1,3%.

Na primeira metade do século 19, enquanto a América espanhola se fracionava numa miríade de repúblicas, a ex-colônia portuguesa manteve a integridade territorial por meio de uma monarquia hereditária constitucional, exercida pelo imperador e por uma Assembleia Geral de deputados, eleitos periodicamente, e senadores vitalícios, escolhidos pela Coroa.

O Estado brasileiro que emergiu da Independência, em 1822, transformou as capitanias do tempo colonial em províncias sem autonomia, submetidas a uma centralização política e administrativa que se mostrou capaz de evitar a fragmentação do País durante a Regência, período marcado por revoltas regionais, entre 1831 e 1840. Ao mesmo tempo, tentava conciliar os princípios do liberalismo com o regime escravocrata, que se tornou único nas Américas na década de 1860, quando foi extinto nos Estados Unidos. 

Em 1826, ano da instalação do primeiro Parlamento, D. Pedro I já havia perdido a maior parte de sua popularidade com a dissolução da Assembleia Constituinte e a outorga da Constituição, em 1824, arroubos autoritários que provocaram, no Nordeste do País, no mesmo ano, a revolução da Confederação do Equador, esmagada por repressão brutal.

Gênese no absolutismo

O mesmo personagem que passou à história de Portugal como o liberal D. Pedro IV, tornara-se, no Brasil, cada vez mais absolutista, cercado de auxiliares portugueses remanescentes da corte de seu pai, D. João VI. Duas correntes políticas digladiavam-se nas ruas e no Parlamento: os restauradores, também chamados de caramurus, em cujas fileiras militava o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, e os liberais, como o deputado e futuro regente padre Antônio Feijó.

A abdicação de Pedro I, em 7 de abril de 1831, deu início ao turbulento interregno regencial, que teve fim somente em 1840, com a decretação da maioridade de D. Pedro II, então com 14 anos. Esta surgiu por um golpe de força, já que a Constituição estabelecia que apenas aos 18 anos ele poderia governar. Além disso, propostas para encurtar esse tempo foram rejeitadas por pequena diferença no Senado e na Câmara, nas mais tumultuadas sessões de todo o período imperial, com as galerias lotadas.

Inconformados, os liberais exaltados, que alçaram essa bandeira, ganharam as ruas instigando multidões, já fartas da Regência, com os versos: “Queremos Pedro Segundo / Embora não tenha idade / A nação dispensa a lei / E viva a Maioridade”. Em 23 de julho, a quatro meses de completar 15 anos, perante senadores e deputados reunidos, o menino-imperador jurou manter a religião católica, a indivisibilidade do Império e fazer observar a Constituição e as leis, o que cumpriria durante todo o Segundo Reinado.

A partir de 1841, consolidou-se no Brasil o Parlamentarismo às Avessas, como foi chamado, por inverter o modelo britânico no qual foi inspirado, pois o gabinete ministerial era escolhido pelo imperador, e não pela maioria parlamentar. Cabia à Câmara dos Deputados, porém, manter ou não o primeiro-ministro, que podia ser submetido a voto de confiança ou de desconfiança.

Até 1889, quando D. Pedro II é destronado, sucederam-se mais de trinta gabinetes, revezando-se no poder o Partido Liberal, representante dos proprietários rurais, e o Conservador que, além da elite agrária, afinava-se também com os interesses do grande comércio e do sistema financeiro.

Apesar disso, a Câmara dos Deputados foi sensível ao consenso nacional pela abolição da escravatura, aprovando em regime de urgência, por 83 votos a 9 no primeiro turno, e por aclamação no segundo, a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888.

Do Rio ao planalto central

O prédio que abrigou a Câmara dos Deputados durante o Império e as primeiras décadas da República foi o edifício da Cadeia Velha, no centro do Rio de Janeiro, que carregava forte carga simbólica por ter sido o local da prisão, durante três anos, de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, antes de ser enforcado, em 21 de abril de 1792.

Demolido em 1922, deu lugar ao Palácio Tiradentes, que voltou a sediar a Câmara dos Deputados de 1926 a 1960 e foi palco dos debates para a elaboração das Constituições de 1934 e 1946. Com a mudança da capital para Brasília, em 1960, o Poder Legislativo passou a funcionar no Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes.

Em 1968, a Câmara dos Deputados estava no olho do furacão: recusou-se a dar autorização para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso que incomodou a ditadura militar. No dia seguinte, 13 de dezembro, a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) colocou o Congresso em recesso e inaugurou os Anos de Chumbo, com parlamentares cassados, presos e até mortos, como Rubens Paiva.

Principal líder civil pela redemocratização do Brasil e presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, Ulysses Guimarães tornou-se símbolo da Câmara dos Deputados e hoje dá nome ao seu plenário. Eleito onze vezes deputado federal por São Paulo (entre 1951 e 1992) e três vezes presidente da Casa, deixou um alerta atemporal para seus pares, válido no século 21: “A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos”.

ESTE CONTEÚDO FAZ PARTE DA EDIÇÃO #492 (MAI/JUN) DA REVISTA PB. CONFIRA A ÍNTEGRA, DISPONÍVEL AQUI.