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INSTITUCIONAL
A rodovia BR-040, um corredor de 1,18 mil quilômetros que liga a capital do Rio de Janeiro (RJ) a Brasília (DF), é, por vezes, uma dor de cabeça para o setor público — leia-se governo. Há décadas, a estrada aparece entre as rodovias brasileiras com o maior número de acidentes. Nos últimos anos, porém, a enxaqueca perdeu intensidade à medida que entrou na história um parceiro privado.
Um bom exemplo está num trecho de 232 quilômetros, em Minas Gerais, entre a capital Belo Horizonte e a cidade de Juiz de Fora. A administração da rodovia, antes a cargo do governo federal, foi concedida para uma empresa privada em agosto de 2024. E, nos primeiros 100 dias da concessão, o número de acidentes despencou 39%, com queda de 26% no número de vítimas fatais, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A EPR Via Mineira — como passou a se chamar o trecho da BR-040 após a concessão — passa longe de ser o único caso em que a Parceria Público-Privada (PPP) significou mais segurança. Um estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), que usa dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para toda a malha nacional, mostra que as rodovias públicas são três vezes mais perigosas do que aquelas sob administração privada.
A explicação apontada pelo setor é a capacidade financeira das empresas para realizar a manutenção da pista, evitando buracos e problemas de sinalização, além do investimento em duplicações, vias marginais e outras intervenções que tornam as viagens mais seguras. Para se ter uma ideia, 66% das vias concedidas no Brasil estão em estado bom ou ótimo, contra 35% das públicas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O segmento rodoviário, por sinal, é o que mais atraiu investimentos por meio de PPPs nos últimos anos, segundo um levantamento exclusivo elaborado pela consultoria Radar PPP a pedido da Revista Problemas Brasileiros (PB). Foram contratados mais de R$ 491 bilhões em melhorias na malha viária brasileira entre 2014 e 2025. Parcela significativa desse montante foi firmada durante o governo atual, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes.
Segundo George Santoro, secretário-executivo da pasta, o resultado é prova de que o modelo de concessões encaixou-se no setor e vive um momento pujante. “Esse resultado mostra o setor de rodovias como o que mais cresceu na contração de concessões e PPPs”, ressalta. “Só de 2023 a 2025, foram mais de R$ 200 bilhões. E é um período de melhora da modelagem e da segurança jurídica”, completa.
Depois do rodoviário, os segmentos que mais contrataram investimentos por meio de PPPs foram os de saneamento, com R$ 103 bilhões, e o de mobilidade — que inclui ferrovias, metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) —, somando mais de R$ 53 bilhões.
No entanto, quando o assunto é a quantidade de iniciativas existentes no Brasil, as atividades em destaque são outras. O segmento de unidades administrativas e serviços públicos — que engloba loterias, pátios veiculares e serviços de atendimento ao cidadão — lidera em concessões (305), enquanto o de iluminação pública (308) aparece à frente em PPPs puras.
As parcerias em iluminação pública espalharam-se pelo País, principalmente depois de 2002, quando foi criada a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O tributo municipal, cobrado na conta de luz, abriu espaço para a estruturação de PPPs ao dar previsibilidade de pagamento para as empresas privadas.
As PPPs no setor são associadas a melhores índices de segurança pública noturna, em especial para as mulheres, de acordo com estudos do Banco Mundial. A primeira capital brasileira a fechar um contrato em larga escala foi Belo Horizonte (MG), que, com a parceria, expandiu a iluminação pública em LED entre 2017 e 2018. Coincidência ou não, a taxa de roubos na cidade caiu cerca de 30% em 2019.
Cada vez mais as PPPs ganham corpo Brasil afora: desde 2019, são assinados mais de cem contratos anualmente, mostra o levantamento da consultoria. Entre os entes federativos, os municípios são os que mais aderem ao modelo, com 75% das parcerias da série histórica, seguidos por Estados (15%), União (9%) e consórcios públicos (1%).
De acordo com especialistas, um dos motivos dessa expansão é a limitação financeira dos entes federativos. O setor público muitas vezes dispõe de orçamento robusto, mas engessado por gastos previdenciários, sociais e com pessoal. Assim, acaba buscando no setor privado o dinheiro necessário para investir em infraestrutura.
Sócio da Radar PPP, Frederico Ribeiro menciona a restrição fiscal, mas afirma que “um conjunto de fatores” explica o crescimento da participação privada. Segundo o especialista, embora a limitação de recursos públicos tenha sido um gatilho, a expansão reflete a comprovação prática de que o modelo entrega resultados. “Existe uma confiança crescente por parte de governos e investidores de que o modelo pode transformar planejamento em entregas efetivas. Isso consolida as PPPs e as concessões como instrumento central da política de infraestrutura”, opina.
A expansão não é, todavia, um mar de rosas. Enquanto é quase unanimidade em segmentos como o de iluminação pública, PPPs em setores mais complexos rende um profundo debate — tanto econômico quanto político. É o caso, por exemplo, das parcerias em saneamento, escolas e hospitais.
Um dos dilemas diz respeito à natureza do agente privado, que prestará o serviço apenas se significar lucro certo. É o caso do fornecimento de água e esgoto. Uma empresa tem interesse em atuar em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, cidade com quase meio milhão de habitantes para pagamento de tarifas e infraestrutura de saneamento já estabelecida. Mas não tem interesse econômico em Japeri, município da Baixada Fluminense, com população inferior a 100 mil, onde é necessário construir do zero estações de tratamento, redes de tubulação e sistemas de coleta.
Nesses casos, a solução de maior sucesso até agora é a chamada regionalização, em que são formados blocos de municípios. Esse é um modelo normalmente estruturado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, a empresa só pode acessar a cidade rentável se aceitar administrar as pequenas e deficitárias.
O Estado do Rio de Janeiro concedeu, em 2021, a prestação dos serviços de saneamento de 35 cidades. Niterói e Japeri têm, desde então, seu saneamento administrado pela mesma empresa. Agora, a obrigação do parceiro privado é garantir, até 2033, a universalização do acesso — ou seja, que 90% da população tenha água potável e 99%, coleta e tratamento de esgoto, em ambos os municípios. A regra foi estabelecida pelo Marco do Saneamento Básico, que abriu as portas para as PPPs no segmento.
Especificamente nesse modelo, o papel do setor público não se esgota no momento da assinatura do contrato. É necessário fiscalizar e medir o desempenho da empresa, bem como puni-la, ou mesmo retirar a concessão, caso as obrigações não sejam cumpridas, defende Luciano Nakabashi, professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). “É um setor mais complexo para parcerias e um serviço de efeitos significativos para a saúde da população. Um bom saneamento reduz a incidência de doenças e aumenta a produtividade do trabalhador. O resíduo, se não for descartado adequadamente, além de causar poluição, afeta a vida, caso atinja um lençol freático, por exemplo”, detalha.
Conforme as oportunidades de parcerias em setores clássicos tornam-se menos recorrentes, o futuro das PPPs e concessões passa por buscar modelagens que permitam avançar em segmentos não explorados. Essa é a tese de Adalberto Vasconcelos, CEO da ASV Infra Partners e ex-secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
A questão é a seguinte: as parcerias nos setores de rodovias e iluminação pública — pagas pelo pedágio e pela Cosip, respectivamente — ficam de pé sem necessidade de soluções mais criativas. No entanto, para avançar em segmentos nos quais os projetos precisam de dinheiro do governo para atrair o parceiro privado, novas ideias precisam surgir.
O polêmico segmento de PPPs sociais, que inclui creches, escolas, hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), seria um dos novos campos a serem explorados. Como não há uma tarifa a ser cobrada do usuário ou um tributo específico na atividade, o governo paga diretamente à empresa pela prestação do serviço.
No Estado de São Paulo, foram firmadas PPPs para 33 novas escolas. O parceiro privado fica responsável por construir o prédio e gerir serviços como limpeza, zeladoria, vigilância, portaria, manutenção predial, merenda, entre outros. E o governo faz um pagamento mensal à empresa. Entretanto, existe uma intensa discussão político-ideológica sobre esse tipo de projeto. Críticos das PPPs no setor indicam que, mesmo sem a concessão dos serviços pedagógicos, as parcerias abrem espaço para empresas interferirem no ensino público. Nakabashi considera que esse debate precisa ser amadurecido, em paralelo às discussões sobre como essas parcerias devem funcionar na prática.
Por isso, o futuro das PPPs passa pela busca por novos modelos e oportunidades, mas também por garantir que os contratos já firmados funcionem adequadamente e levem à população o que prometem, aponta Ribeiro, da Radar PPP. “O crescimento acelerado da carteira de PPPs traz essa responsabilidade, compartilhada entre setor público e setor privado”, pontua. Por isso, a boa execução da parceria passa, necessariamente, por investir na formação de quadros técnicos, no fortalecimento institucional e na disseminação de boas práticas de gestão contratual, finaliza o especialista.
