A segurança energética é fundamental para a competitividade da economia brasileira e para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica. Nesse contexto, a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de realizar leilões específicos para sistemas de armazenamento em baterias representa um avanço importante para a modernização do setor elétrico.

A medida ocorre em momento oportuno, diante das preocupações relacionadas ao Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) de 2026. A contratação adicional de usinas termelétricas, ainda que voltada para a segurança do abastecimento, pode comprometer consumidores e empresas com custos de longo prazo. Esses empreendimentos são remunerados pela disponibilidade, ainda que não haja geração efetiva de energia; quando acionados, soma-se ainda o custo do combustível consumido.

Esse modelo tende a pressionar as tarifas por 10 a 15 anos, com reflexos sobre inflação, custos de produção, competitividade das empresas e custo de vida da população. Por isso, a FecomercioSP entende que o planejamento energético deve observar os princípios da modicidade tarifária, da eficiência econômica e da previsibilidade regulatória.

O Brasil precisa avançar para soluções mais modernas, sustentáveis e alinhadas com a transição energética global. Além de medidas regulatórias de baixo custo, como horário de verão, tarifa branca e fortalecimento de programas de eficiência energética, é indispensável considerar a evolução tecnológica do setor. Os preços das baterias vêm caindo de forma expressiva, ampliando a sua viabilidade como alternativa para garantir flexibilidade e segurança ao sistema.

O armazenamento em baterias permite resposta rápida às necessidades operacionais, reduz cortes de geração renovável, aumenta o aproveitamento das energias solar e eólica e diminui a necessidade de despacho térmico contínuo. Também apresenta menor emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo mais aderente aos compromissos climáticos do Brasil e às tendências internacionais de descarbonização.

A realização dos leilões de baterias mostra que o próprio governo reconhece a importância estratégica do armazenamento para a confiabilidade do SIN. Essa sinalização deve orientar uma revisão mais ampla das contratações de reserva de potência, principalmente daquelas que podem gerar impactos tarifários significativos e prolongados.

Deste modo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a suspensão do processo de adjudicação da segunda parte do LRCAP/2026, com o objetivo de que sejam incorporados os resultados do novo leilão a ser realizado em dezembro e o MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais atores envolvidos no planejamento energético avaliem as oportunidades de menor reflexo tarifário ao consumidor e menos poluentes. Há tempo para buscar alternativas mais sustentáveis e menos custosas para o período de 2027 a 2031, incluindo, além das baterias, as usinas reversíveis. Ainda, novas usinas solares e eólicas deveriam ser planejadas com sistemas de armazenamento, de modo a reduzir o desperdício da geração, a intermitência dessas fontes e a necessidade de contratação adicional de reserva de capacidade.

O Brasil tem condições únicas para construir uma matriz elétrica mais moderna, eficiente e sustentável, combinando hidrelétricas, renováveis e armazenamento. O desafio é evitar soluções emergenciais e térmicas como regra, priorizando tecnologias que conciliem segurança energética, competitividade econômica e menor impacto ambiental. O leilão de baterias não resolve, sozinho, os impasses do setor, mas abre caminho para um planejamento estrutural de longo prazo, com tarifas mais equilibradas para consumidores residenciais, comerciais, de serviços e industriais.