Os cargos de liderança na administração pública brasileira, notadamente ministros de Estado no âmbito federal, secretários em estados e municípios, e alguns graus abaixo na hierarquia, são escolhidos por meio de indicações caracterizadas como políticas, dada a discricionariedade do presidente, governador ou prefeito ao tomar a decisão sobre quem chefiará os gabinetes de governo — e, destes, quais serão seus imediatos.
É preciso compreender que discricionariedade — ato praticado com liberdade de escolha a partir da conveniência e oportunidade de sua realização — é essencialmente diferente de arbitrariedade. Ser arbitrário é não seguir regras ou normas, é não ter fundamento lógico, dependendo apenas da própria vontade daquele que age, se afastando de qualquer princípio democrático.
Competências políticas são essenciais para que as agendas eleitas nas urnas em um processo democrático possam ter vazão na gestão e materializarem-se em políticas públicas. Mas elas não são as únicas necessárias para que isso aconteça. As lideranças da administração pública operam a partir dos temas de sua pasta e de uma equipe de servidores a ser liderada, em sua maioria estáveis, independentemente do governo em voga.
Daí advêm as outras duas competências que as lideranças devem ter para realizar um bom trabalho: habilidades técnicas para empregar o que há de melhor em termos de planejamento e operacionalização de políticas e serviços públicos; e habilidades gerenciais para uma gestão de pessoas integrada.
Vale a pena ressaltar: as lideranças são o impulso de transformação e o eixo central da efetividade do Estado. Principalmente no caso de novas gestões, são elas as responsáveis por colocar em andamento medidas que impactarão diretamente milhares ou milhões de pessoas, mobilizando suas equipes para garantir mais igualdade e desenvolvimento. A partir dessas considerações, é possível avaliar com mais elementos a crítica ao caráter comissionado — ou à indicação política — dos cargos de liderança na administração pública brasileira. Como selecionar líderes que possam garantir melhores políticas públicas à população brasileira?
O Movimento Pessoas à Frente defende e propõe uma Política Nacional de Lideranças em Governos que equilibre a natureza política das indicações, essencial para o alinhamento com os programas de governo, às competências gerenciais e técnicas e que abranja União, estados e municípios. A principal medida é a adoção de etapas complementares de atração e seleção, a partir de instrumentos como processos seletivos que apresentem ao responsável pela nomeação um número adequado de currículos, experiências e outras informações relevantes.
Há a oportunidade de tornar a política para lideranças ainda mais fortalecida, com uma governança em rede entre diversas organizações e entidades da administração pública, atribuindo a uma estrutura central de gestão de pessoas que pense de forma estratégica as necessidades do Estado. Esse órgão deve atuar proativamente em todo o processo de implementação das iniciativas.
A governança de políticas para lideranças públicas, tal como descrita aqui, possui casos de sucesso nos chamado Sistema de Alta Direção Pública, em países como França e Chile. Neste último, o Sistema introduziu uma mudança fundamental para a discricionariedade na escolha de dirigentes públicos: comitês do órgão central de gestão de pessoas selecionam candidatos por concurso público, sendo que os mais competentes e vocacionados são indicados para as autoridades competentes escolherem — inserindo assim uma etapa complementar, que leva em conta as habilidades e competências dos ocupantes de cargos de liderança.
Outras medidas também se somam a uma boa gestão de lideranças. A promoção de uma burocracia representativa em posições de tomada de decisão é fundamental: atrair mais mulheres e pessoas negras para o topo da burocracia significa olhares diversos sobre os problemas e soluções, somando-se transversalmente às três categorias de competências.
Por fim, a transparência de dados sobre os próprios cargos de liderança nos três níveis da Federação tem apoio majoritário da população: 82% dos brasileiros entrevistados, em 2023, em pesquisa do Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, concordam com o fornecimento de dados sobre esses profissionais para a população. Essa medida permite a coleta e análise das informações sobre perfil e atuação desses servidores, permitindo uma gestão de pessoas baseada em evidências dos próprios órgãos, além de abrir espaço para políticas que reduzam desigualdades e garantam a representatividade e a efetividade. Pessoas iguais na mesa de decisão não resolverão os problemas complexos de um país como o Brasil.
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