No universo de quem atua na intersecção entre dispositivos de tecnologia e segurança pública — pesquisadores, empresas, advogados, vítimas —, é comum ser citada uma mesma história, mas com versões diferentes: o caso de uma mulher investigada por tráfico de entorpecentes detida em uma blitz da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Os agentes receberam a informação, com base nas câmeras do programa Smart Sampa, lançado em 2023 pela Prefeitura de São Paulo, de que a mulher estava foragida da Justiça. A abordagem foi truculenta e terminou com ela imobilizada no camburão. Grávida, começou a sentir dores em meio à ação. Foi levada para a cela de uma delegacia, onde a bolsa amniótica se rompeu, fazendo-a escorregar no líquido espalhado pelo chão. Os relatos contam que foi socorrida às pressas e o bebê nasceu, prematuramente, em uma unidade de saúde. Ela está em liberdade, porque ainda não foi julgada.

Além do caso em si, que expressa uma margem de erro presente em sistemas de vigilância, é intrigante ouvir como essa história ganha diferentes contornos nos lados distintos do debate. Alguns especialistas dizem que é um exemplo claro de como esses dispositivos podem se equivocar, gerando danos concretos às vidas das pessoas envolvidas. Nesse caso, dizem, o sistema julgou que a mudança de endereço da mulher — que era investigada em um Estado e foi detida em São Paulo — era uma fuga da Justiça. Para outros, porém, o erro ocorreu na leitura dos dados pelos policiais, e não na tecnologia, que apenas forneceu uma informação.

Essa é a espinha dorsal da discussão sobre como combater crimes, sobretudo nos centros urbanos brasileiros: entregar ações para sistemas de tecnologia cada vez mais sofisticados, baseados em modelos de reconhecimento facial e de Inteligência Artificial (IA), ou problematizar os erros possíveis dos dispositivos e, ao mesmo tempo, reforçar o direito das pessoas à privacidade?

Grande irmão

“Estamos em meio a uma mudança estrutural, em que os dispositivos tecnológicos assumiram o protagonismo da segurança pública”, observa o advogado Theuan Carvalho, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma das entidades que compõem um universo de grupos atuando para apontar possíveis erros desses sistemas de vigilância. “Há dois elementos relevantes acontecendo: o peso que as empresas assumiram nessas ações e um protagonismo maior de governos municipais na tomada de decisão — o que beneficia esses negócios”, continua.

“Para o Estado, é um ganho”, sentencia Vítor Finger, diretor de Produtos da Gabriel, uma das principais empresas do setor de vigilância da atualidade no País. “Os investimentos públicos sempre são alocados em lugares de maior interesse. O Smart Sampa, por exemplo, procura instalar câmeras em pontos de fluxos intensos, onde há mais chance de acontecer um crime. E a Gabriel permite que o morador consiga integrar a sua localidade (uma rua, uma praça etc.) ao sistema de monitoramento como um todo”, argumenta.

Fundada em 2021, a empresa afirma ter aproximadamente 15,6 mil câmeras instaladas em 2 mil localidades espalhadas pelo Brasil. Os dispositivos funcionam tanto na lógica comum de sistemas de vigilância, que existem desde os anos 1980, pelo menos — registrando e arquivando imagens de espaços privados e públicos —, quanto na interação com programas como o Smart Sampa ou o Muralha Paulista, do Estado de São Paulo. Assim, se um agente da PM quiser acessar uma câmera da empresa em um local onde não haja estrutura própria, pode fazê-lo rapidamente. “Mas não fazemos reconhecimento facial. Os alertas são sempre realizados por operadores humanos, justamente para evitar erros”, adverte Finger.

O negócio é rentável. Em janeiro de 2024, a Gabriel levantou R$ 35 milhões em uma rodada de investimentos, dois anos depois de ter reunido R$ 66 milhões em outro circuito similar. Nesse ínterim, empresas semelhantes surgiram com a mesma proposta de integrar câmeras privadas ao sistema público e, assim, aumentar o raio de alcance. Há pelo menos cinco grandes companhias operando nesse mercado atualmente.

Desde o início da sua operação, a empresa afirma que já ajudou a recuperar cerca de 100 veículos, encontrar 12 pessoas desaparecidas e indiciar mais de 600 suspeitos. “O que nós fazemos é aumentar a capilaridade de programas como o Smart Sampa”, ressalta Finger.

Olhos paulistanos

A referência é inequívoca. Iniciado em agosto de 2023, o Smart Sampa é o modelo mais amplo no País de vigilância baseada em monitoramento por câmeras. Além da captura de imagens, o sistema pode usar reconhecimento facial e IA para encontrar pessoas ou ações suspeitas em áreas públicas. Atualmente, são cerca de 40 mil equipamentos espalhados pela cidade, metade da prefeitura e o restante formado por dispositivos de empresas e moradores. Só a Gabriel, segundo apuração da Revista Problemas Brasileiros (PB), agrega 5,5 mil câmeras ao sistema.

Os dados oficiais dizem que o programa já conseguiu capturar mais de 2,4 mil foragidos da Justiça desde que começou a funcionar. Nas redes sociais, é fácil encontrar vídeos de algumas dessas prisões, muitos compartilhados pelos perfis das próprias forças de segurança. Essas imagens ajudam a entender como o sistema opera — em outubro do ano passado, por exemplo, um homem foi detido na Avenida Paulista, no centro, depois que o reconhecimento facial de uma câmera local reconheceu-o, com porcentagem de 90% de certeza, como um foragido que a Justiça buscava desde 2023. Ele deveria estar cumprindo pena de oito anos por homicídio. A prefeitura declarou à reportagem que as informações do programa passam sempre por uma checagem humana.

Olhos chineses

Se há uma convergência nesse debate é a China. Críticos dos modelos baseados em reconhecimento facial ouvidos pela reportagem costumam indicar janeiro de 2019 como o início do fenômeno. Naquele momento, um grupo de parlamentares, quase todos ligados ao Partido Social Liberal (PSL), à época legenda do então presidente Jair Bolsonaro, viajou para o gigante asiático para conhecer os sistemas de vigilância em funcionamento no país. O plano era retornar da viagem com um Projeto de Lei (PL) na mala para implementar tecnologias semelhantes no Brasil. Curiosamente, esses foram os sistemas usados pela abordagem chinesa durante a pandemia de covid-19, que pautou uma discussão global sobre limites das democracias e de regimes de exceção.

As empresas que encabeçam o fenômeno também citam, com frequência, suas experiências chinesas. A Gabriel, por exemplo, nasceu do período em que o fundador do negócio, Otávio Miranda, estudou Ciência Política na Universidade de Renmin da China (RUC), em Pequim. Diretores de startups do setor consultados pela PB também gostam de contar sobre seus percursos acadêmicos na China e como retornaram com modelos concretos de combinação entre tecnologia e segurança.

Privacidade na mira das lentes

Entretanto, Guaracy Mingardi, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pontua que, além dos problemas evidentes de invasão de privacidade que esses sistemas geram, há, principalmente, uma falta de efetividade. “É só ver como alguns dos bairros mais vigiados da Cidade de São Paulo são os que também registram mais crimes como furtos e assaltos”, observa.

De fato, os números mostram que, apenas entre janeiro e agosto de 2025, em torno de 4 mil celulares foram roubados só no bairro de Pinheiros, na zona oeste paulistana — a região com o maior índice da capital paulista. Curiosamente, é a área onde, da mesma forma, há mais câmeras do Smart Sampa em operação (5,8 mil). O bairro da Sé, no centro, ocupa o segundo lugar, com 4,1 mil.

“E como se resolve isso?”, questiona Mingardi. “É preciso mais investimentos na outra ponta do crime. Onde está o mercado de celulares? Quem o opera? Para onde vão? Responder a essas perguntas envolve mais inteligência do que monitoramento. E estou falando apenas do negócio ilícito de celulares”, reforça.

Carvalho, do IDDD, corrobora, adicionando que essa lógica também passa por incertezas jurídicas. “Hoje, não temos uma lei explicando quem controla essas imagens, quem faz auditoria delas, quem tem acesso (ou pode ter) a elas ou como os algoritmos funcionam. E isso num contexto em que a proteção de dados se mostra um direito fundamental. É muito grave. Nossos dados estão sendo capturados sem que haja qualquer tipo de autorização”, critica.

No âmbito das empresas, por outro lado, o destaque é como o Estado ganhou um aliado no combate ao crime por meio da integração de sistemas. “Sabemos que a polícia não consegue estar em todo lugar — nem com câmeras, nem com toda a tecnologia existente. A iniciativa privada, que já tem lugar nesse debate há muito tempo, está digitalizando a estrutura, que seria analógica se ainda estivesse apenas nas mãos do Estado”, observa o diretor de uma startup, que preferiu não se identificar.

Finger, da Gabriel, acredita que virá das empresas o próximo avanço da combinação entre os setores público e privado na vigilância das cidades: mais inteligência para usar os dados extraídos das ruas e criar relações causais entre as informações, de forma a ajudar a polícia a solucionar crimes. “Como a gente pega dois veículos andando juntos, rotineiramente, perto de um local onde houve um crime, e consegue associá-los a esse acontecimento? Isso ainda é bem difícil”, pondera. “Essa etapa de geração de inteligência está no estágio embrionário. Estamos ainda na fase de trazer o dado da rua. Vejo que serão as empresas que vão oferecer essas plataformas de inteligência para as autoridades públicas”, opina. “E isso não está tão longe de acontecer”, finaliza.