Ainda há quem desqualifique o bullying e o cyberbullying, tratando-os como práticas de pouca importância, brincadeiras de adolescente. Mas, desde 2024, essas formas de violência passaram a integrar o código penal na Lei 14.811/2024, descritas como “intimidação sistemática” e “intimidação sistemática virtual”. A legislação prevê penas que podem variar de multas a reclusão.
No Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os registros policiais de bullying e cyberbullying foram o tipo de violência contra crianças e adolescentes que mais cresceu, com uma alta de 67% das ocorrências, chegando a 5.226. Essa expansão já era esperada, pois se trata de um novo tipo penal que começou a ser conhecido por famílias, juristas e autoridades policiais.
Ainda que o registro policial tenha crescido, apenas uma pequena parcela dos casos chega às delegacias. Na última Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense), do IBGE, realizada com estudantes de 13 a 17 anos, 27,2% disseram terem sido humilhados na escola duas ou mais vezes nos últimos 30 dias. Na internet, as agressões afetaram 12,7% dos adolescentes.
“A gente supõe que esses 5 mil sejam os casos mais graves, ou que persistiram no tempo sem endereçamento adequado, seja pelas escolas, seja pelo Conselho Tutelar, seja por outras instâncias”, afirma Cauê Martins, coordenador da área de Infância e Juventude do FBSP. Portanto, os boletins de ocorrência não servem, por si só, de parâmetro da prática de bullying, mas talvez ajudem a entender a gravidade da violência, ou a falta de resposta a esta.
Martins também acredita que a confiança na polícia e na Justiça afete o número de denúncias para os próximos anos. “A população precisa sentir que é um processo legal que vai funcionar, que o denunciante não vai ser descredibilizado ou revitimizado. E ainda estamos entendendo que tipo de pena vai ser aplicada”, completa. Dessa forma, o aumento do número de boletins de ocorrência nos próximos anos pode ser visto como indício de sintoma de um trabalho bem-feito.
Assim como nas respostas da Pense, os registros policiais são menores quando a ação foi cometida no ambiente digital: foram 4.549 ocorrências de bullying e apenas 677 de cyberbullying. Este último, contudo, não deveria ser visto como um problema menor. “O agravante das redes sociais e das plataformas digitais é que a perseguição não fica só na memória. Há a materialidade de uma foto, de comentários, elementos que dificilmente alguém vai conseguir tirar do ar”, explica Martins.
O risco da amplificação dos conteúdos por causa do acesso dos mais novos ao celular foge do controle até mesmo dos autores do bullying. “O digital acaba potencializando o problema. Ele amplia o alcance e pode se perpetuar para além da vontade dos próprios agressores. Uma vez na rede, perde-se o controle do conteúdo”, alerta Ana Claudia Cifali, gerente jurídica do Instituto Alana.
O ano de 2025 foi o primeiro de vigência da proibição do uso de celulares nas escolas. E, também, de 2024 para 2025, a parcela de crianças de 10 a 13 anos com posse de telefone celular recuou 1,5 ponto porcentual, para 55,2%, de acordo com o Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que analisa os acessos à internet e à televisão, além da posse de telefone móvel celular para uso pessoal no País.
Segundo Ana Claudia, a restrição do uso do celular nas escolas é positiva, mas não pode desresponsabilizar as escolas do trabalho de educação midiática e literacia digital. “Não dá para fingir que certa realidade não existe só porque o aparelho não está sendo usado dentro da escola. A restrição deve incentivar diálogos sobre o uso das tecnologias, os riscos do ambiente digital e as consequências do cyberbullying”, afirma.
Ela ressalta que as conversas, na verdade, devem abordar as violências nos mais variados ambientes, até porque, para os estudantes de agora, a separação entre real e virtual é quase inexistente. “Mais do que criminalizar as condutas, a lei traz um foco prioritário: implementar medidas de prevenção”, diz a jurista. Ana Claudia acredita que é preciso trabalhar para construir uma cultura de respeito e de paz.
Preparar para a convivência respeitosa deve ser prioridade para escolas, famílias e sociedade, com o objetivo de que, em conjunto, combatam as influências de comunidades online radicais. “Nossos jovens têm sofrido um aliciamento nessas plataformas, cooptados por discursos de ódio, misoginia e racismo. São conteúdos feitos por adultos, como os das ‘machosfera’, que radicalizam os adolescentes”, diz Martins, do FBSP.
Há cerca de 40 anos trabalhando com educação, Miriam Abramovay conta que nunca encontrou uma escola sem bullying. “O que acontece é que, muitas vezes, os adultos não sabem, desconhecem mesmo. Mas, infelizmente, faz parte do cotidiano das relações sociais entre os adolescentes nas escolas. Por isso, pais e professores precisam ficar de olho, conversar, perguntar, tentar identificar quando uma criança está em sofrimento”, recomenda a especialista, membro do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). Segundo ela, nenhuma lei pode ser efetiva na ausência de um olhar atento ao que acontece com as crianças e os adolescentes.
É preciso cuidado também para usar as palavras corretamente, sob o risco de banalizar esse tipo de violência. “Bullying é sempre um ato entre pares; um professor não faz bullying contra um aluno”, explica Miriam. Também é necessário reconhecer que pode deixar feridas profundas. “Em geral, não fere fisicamente, mas é muito agressivo e machuca de outras formas.”
Dar o nome correto às violências é uma bandeira também de André Pereira, coordenador do Programa Senac de Convivência na Escola. Ele ressalta que deve haver ainda um esforço para entender as dinâmicas do bullying. “Na educação, a gente fala em autor, não em agressor. Temos o alvo do bullying e os espectadores. O autor se sente valorizado, respeitado por todo mundo. Os espectadores temem ser hostilizados — e, por isso, muitos se tornam incentivadores”, explica ele sobre o processo, seja no mundo físico, seja no mundo virtual.
Outra característica é que a ação é praticada longe dos olhos dos adultos. Quando um professor suspeita que o clima da classe anda estranho, há um protocolo a seguir nas escolas da rede Senac. “Usamos o MPC, método de preocupação compartilhada. São entrevistas iguais feitas com toda a turma para levantar os dados de realidade, identificar autores, reforçadores, alvo e onde ele ocorre”, conta Pereira.
O método inclui também conversar com as famílias na busca de formas de melhorar os relacionamentos. “A gente pergunta para quem foi alvo o que o faria se sentir melhor. Às vezes, a resposta inicial é algo como: ‘Que ele morra’. Falamos que, isso, a escola não pode fazer, e vamos trabalhando até chegar a uma opção razoável, dando voz e a oportunidade que o estudante saia do lugar de vítima”, explica o educador. Segundo Pereira, o processo é trabalhoso, mas costuma evitar que o bullying se estabeleça. E, mais importante, faz com que todos aprendam a se relacionarem melhor, entendendo que é possível conviver e respeitar as diferenças.