“O seu chefe é um algoritmo!” Com esse título, os pesquisadores europeus Antonio Aloisi e Valerio De Stefano publicaram um livro que vê o algoritmo como básico para caracterizar as relações do trabalho com vínculo empregatício. O tema é dos mais polêmicos e tem ocupado grande parte dos debates e decisões dos tribunais do trabalho no Brasil e no exterior. Vale a pena, portanto, compreender o que são os algoritmos, bem como suas funções e seus limites.

O que são algoritmos?

São conjuntos de instruções lógicas, abstratas e hierarquizadas destinados a executar tarefas predeterminadas. São usados para resolver problemas, organizar dados ou tomar decisões de forma automática. As instruções dos algoritmos são campeãs de objetividade, uma vez que não requerem muito esforço mental para serem operadas, sendo seguidas de forma automática. 

Muitos deles fazem operações que os seres humanos não conseguem fazer com alta velocidade de respostas, como a tradução de grandes textos em poucos segundos, a interpretação da mesma fala em várias línguas, o reconhecimento artificial instantâneo e outras. Com isso, eles eliminam muitas tarefas manuais, ganham escala, padronizam a execução de ações, reduzem os erros humanos e operam com grande escalabilidade — além de, em muitos casos, proporcionarem claros ganhos de produtividade. 

As ações mais conhecidas dos algoritmos estão presentes nas áreas de Logística e Compras. No primeiro caso, são eles que conduzem as pessoas em rotas rápidas nos sistemas de transporte. No segundo, proporcionam a realização de compras de modo rápido e diferenciado. Assim, abrem novas oportunidades de negócios e trabalho.    

Com base na observação de ações anteriores, os algoritmos ganham memória e rapidamente captam os gostos e as tendências das pessoas. Essa memória é fruto do estímulo repetido dos próprios usuários. Quando os algoritmos percebem que uma pessoa gosta de determinado conteúdo, passam a recomendar conteúdos semelhantes, mantendo os usuários fidelizados e bem-informados. Isso vale para o campo dos valores sociais. Por exemplo, quando percebem que um usuário tem preferência para determinadas ideias, os algoritmos repetem os mesmos estímulos e omitem estímulos contrários. Isso é conseguido por meio de um sistema de pontuação que define as tendências dos usuários. São observações realizadas em frações de segundos. 

Com isso, os algoritmos ajudam a formar “clientelas fidelizadas”. Quando percebem, por exemplo, que um usuário gosta de um político de esquerda, omitem sinais que elogiem ou promovam posicionamentos de direita. 

E, assim, vão monitorando as ideias e as ações das pessoas. Nesse processo, os algoritmos vão aprendendo o que o público mais gosta para mostrar mais conteúdos parecidos no mesmo campo de visão e atenção. Nesse sentido, pode-se dizer que os algoritmos tomam decisões pelas pessoas e induzem o seu comportamento. 

Algoritmos no trabalho

O trabalho humano não está imune às transformações tecnológicas em curso no mundo. Em primeira instância, os algoritmos vêm sendo usados em áreas como Recrutamento e Seleção de Pessoas, guiando as análises de currículos e perfis profissionais, por exemplo. Mas não para por aí.

Os algoritmos já assumem funções tradicionalmente exercidas por gestores humanos, como o controle e a governança das relações de trabalho. São utilizados para decisões de promoção e desligamento de empregados; para o monitoramento de horários, pausas e jornadas; e para a aplicação de gratificações e penalidades. A própria mensuração da produtividade e a projeção de desempenho futuro passaram a ser mediadas pela tecnologia. Nesse contexto, consolida-se um modelo de supervisão e controle que caracteriza a chamada subordinação algorítmica.

Há magistrados que veem esse conceito como suficiente para caracterizar um vínculo empregatício, afastando a possibilidade de trabalho autônomo. Trata-se de um campo dos mais controvertidos, gerando um enorme volume de ações trabalhistas que questionam o caráter autônomo de muitas atividades realizadas por meio de plataformas digitais baseadas na ação dos algoritmos. 

Contudo, o caráter autônomo do trabalho ancorado em plataformas digitais vem das características de liberdade que envolve os seus operadores. No caso de motoristas de aplicativos, por exemplo, eles mantêm a liberdade de trabalhar nos horários que desejam e até mesmo combinar esse tipo de atividade com a do emprego formal. Apesar de suas atividades serem controladas pelos algoritmos, essas pessoas têm a liberdade de trabalhar como quiserem, correndo por sua própria conta o risco da sua atividade. 

É claro que essa atividade laboral, como qualquer outra, demanda proteções — em especial a previdenciária, que garante recursos para dias parados por acidente ou doença, assim como aposentadoria por idade e/ou tempo de serviço. Aliás, as leis brasileiras exigem a vinculação previdenciária para os que trabalham de modo autônomo. 

Nesse sentido, para quem atua no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais, há iniciativas legislativas recentes que apontam para a ampliação de proteções previdenciárias aos motoristas. Esse é o caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, em debate no Congresso Nacional. A consolidação desse tipo de marco normativo servirá de inspiração para a proteção de outras formas de trabalho autônomo.

Em última análise, não é necessário enquadrar o trabalho autônomo no vínculo empregatício para que os trabalhadores desfrutem de proteções que, de resto, são oferecidas pelo sistema previdenciário. Uma discussão decisiva para a construção de modelos de trabalho mais inclusivos.

ESTE ARTIGO FAZ PARTE DO LIVRO “O MUNDO DO TRABALHO NA ERA DOS ALGORITMOS”, UMA COLETÂNEA DO CONSELHO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DA Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

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